Desde a promulgação da carta magna brasileira, são publicadas, em média, 700 normas por dia
Nos 27 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, completados na última segunda-feira, 5 de outubro, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT aponta que
foram editadas mais de 5,2 milhões de normas, o que representa cerca de 764 regras por dia útil, entre leis, medidas provisórias, instruções normativas, emendas constitucionais, decretos, portarias, instruções normativas, atos declaratórios, entre outras legislações que regem a vida do cidadão brasileiro.
O cálculo do IBPT, disponível no site
www.ibpt.org.br, detectou também que, no que diz respeito
à matéria tributária, foram editadas 352.366 normas, a maioria exigente em excesso, e responsável por exaurir e confundir os contribuintes, que ficam sujeitos ao cumprimento dessas regras.
Segundo o estudo, em 27 anos, houve 15 emendas constitucionais, e foram criados inúmeros tributos, entre eles: a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF; a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide; a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL; o Programa de Integração Social Importação - PIS Importação; Cofins Importação; e o Imposto sobre Serviços Importação.
A pesquisa apontou ainda que foram majorados praticamente todos os tributos e, em média, cada norma tem três mil palavras. Temas como saúde, educação, trabalho, salário e tributação aparecem em 45% de toda a legislação e somente 4,13% das regras editadas não sofreram nenhuma mudança, o que mostra sua extrema complexidade.
Na opinião do presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz Amaral, "a legislação brasileira, especialmente a tributária, é um verdadeiro pandemônio, que atormenta a vida do cidadão, inibe investimentos e torna insegura a atividade empresarial".
Já no parecer do presidente executivo do Instituto, João Eloi Olenike, "acompanhar o processo legislativo brasileiro é de dificuldade extrema, em virtude das constantes edições de novas normas e mudanças em série das já existentes."
No âmbito federal, foram editadas 161.582 normas desde a promulgação da Constituição Federal, o que representa cerca de 16,39 normas federais por dia ou 23,55 normas federais por dia útil nestes 27 anos. Já os Estados foram responsáveis por publicar 1.363.073 normas e os municípios 3.717.259 legislações. Dessas, 30.680 são normas tributárias federais; 103.867 estaduais e 217.819 das cidades.
5 de Outubro 18H:03