Deputados trabalham pouco e não apresentam projetos importantes

Dos 24 parlamentares, apenas seis protocolaram propostas relevantes. Este ano, só uma foi aprovada

Pode-se dizer que os deputados estaduais sergipanos estão de parabéns. Não que tenham feito algo louvável. A questão é que durante o ano de 2014 os parlamentares aprovaram 1.285 requerimentos, sendo que a maior parte deles envia votos de congratulações, parabenizando aniversariantes. A Assembleia é Legislativa, mas este ano os deputados legislaram muito pouco (ou quase nada). Apenas 17 projetos de leis relevantes, propostos por eles mesmos, foram apresentados – sendo que só um foi aprovado.

 

Todos os outros projetos aprovados foram de autoria do poder Executivo. Os dados foram obtidos com base em levantamento exclusivo feito pelo JORNAL DA CIDADE, no site da Assembleia Legislativa. Antes que apareçam justificativas esdrúxulas, é bom frisar que o site da Assembleia está atualizado, já que há registro de requerimentos apresentados até o dia 26 de novembro - como por exemplo o Requerimento 1.448/2014, de autoria da deputada Ana Lúcia.


Outros podem atribuir a baixa produtividade a um ano atípico como 2014, quando foi realizada a Copa do Mundo e as eleições. Mas é bom lembrar que mesmo nestes períodos, eles continuam recebendo seus salários e verbas. Há ainda outro problema: os deputados sergipanos ainda possuem um dos maiores recessos entre as demais casas legislativas do Brasil: são quase 90 dias de férias.


Relevância
Apenas seis deputados estaduais sergipanos apresentaram projetos de leis que tenham alguma relevância para a sociedade: o suplente Gilmar Carvalho (SDD), que passou pouco tempo na casa, apresentou sete deles. Já a deputada Ana Lúcia apresentou seis. Outros quatro deputados apresentaram um projeto de lei importante: Augusto Bezerra (DEM), Capitão Samuel (PSL), Conceição Vieira (PT) e Suzana Azevedo (PSC), que não é mais deputada desde fevereiro de 2014, quando tomou posse como conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE).


A relevância dos projetos apresentados num parlamento é um critério utilizado internacionalmente para avaliar a produção legislativa. A ONG Transparência Brasil, por exemplo, possui diversos estudos neste sentido.


Outros
Além dos 17 projetos relevantes apresentados, os deputados da Assembleia Legislativa de Sergipe formalizaram outros 56 projetos de lei – todos visando reconhecer como de utilidade pública entidades filantrópicas. Essa burocracia é necessária para que as instituições possam receber algumas verbas públicas – inclusive as tão faladas verbas de subvenção da Assembleia.


Entre essas entidades de “utilidade pública” estão pequenos clubes de futebol amador e associações de moradores. Ainda que alguma dessas entidades sejam relevantes, esse não é propriamente um trabalho legislativo – onde os componentes do parlamento se ocupam em apresentar leis que melhorem a vida da população. Vale lembrar que essa “utilidade pública” geralmente é aprovada sem que os deputados sequer conheçam essas entidades – geralmente eles confiam no julgamento dos colegas, e por tradição, aprovam tudo.


Sem produção
Dos 24 deputados que compõem a Assembleia Legislativa de Sergipe, apenas seis produziram projetos de leis que possam ter um impacto concreto na vida dos sergipanos. Ou seja, 18 deputados passaram um ano sem realizar o principal trabalho do Poder Legislativo: legislar, criar leis.


Entre eles, o pior de todos foi Paulinho da Varzinhas (PT do B). O deputado, que é conhecido por quase não realizar discursos, durante todo o ano de 2014 não apresentou nenhuma propositura: nenhum projeto de lei, projeto de resolução, nenhuma indicação, moção ou PEC. Nada.


Adelson Barreto, que foi o mais bem votado entre os atuais deputados, com 61.598, também não apresentou um projeto importante. Por mais um ano ele foi o campeão de requerimentos de congratulações, com 637 aprovados. Como recompensa, acabou de ser eleito deputado federal, onde terá novamente a oportunidade de legislar – agora para todo o Brasil.


Até Angélica Guimarães (PSC), a presidente da casa, também deu o mau exemplo, sem apresentar propostas que realmente interessem à sociedade. Se fossem funcionários de uma empresa, ou até mesmo servidores públicos, a baixa produtividade poderia render uma demissão. Mas ao invés disso, muitos foram reeleitos, o que poderia indicar que o chefe deles (os eleitores) estão satisfeitos. Mas na verdade isso pode revelar que a população não acompanha (e não entende) a atuação deles.