Deputados acreditam que projeto de legalização dos jogos pode ser votado no segundo semestre

A Câmara dos Deputados deve votar o Projeto de Lei que legaliza os jogos (bingos, cassinos, jogos online e loterias) no país ainda no segundo semestre deste ano, aposta o deputado federal Elmar Nascimento (DEM), que foi presidente da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.

"O presidente Rodrigo Maia havia se comprometido de pautar o projeto após a votação das reformas trabalhista e previdenciária, mas fomos atropelados por uma nova crise política. Creio que a agenda será retomada normalmente a partir de agosto e possamos, assim, legalizar e regulamentar o jogo no país", afirma.

Nascimento participou do painel de abertura do IV Brazilian Gaming Congress – BgC, um encontro exclusivo entre lideranças políticas, especialistas e players do segmento do Brasil e de países com tradição na exploração de jogos, que acontece até hoje, terça (27), no Tivoli Mofarrej, em São Paulo.

"Legalizar o jogo é uma questão social. Há um milhão de pessoas envolvidas no jogo clandestino no País, sem controle do governo e fora do regime previdenciário. O Brasil é um dos únicos países democráticos do mundo em que o jogo é proibido", observa.

O fato de existirem dois projetos, o da Câmara e o do Senado, caminhando em paralelo não incomoda o parlamentar. As duas propostas, ressalta, têm muitas semelhanças e tendem a não sofrer grandes alterações quando forem a plenário. "O que queremos é um ambiente de absoluta segurança jurídica", completa.

O projeto está pronto para ir ao plenário da Câmara, afirma Coutinho

Quem também está otimista com a perspectiva de legalização do jogo no país é o deputado federal Augusto Coutinho (SD), que participou dos debates no primeiro dia do IV Brazilian Gaming Congress – BgC. "A matéria está pronta para ir ao plenário da Câmara. O mesmo vale para o projeto que tramita no Senado. Não há incômodo em ter dois projetos, pois, em algum momento, vão se encontrar. São poucas as divergências entre os textos", explica.

Ele cita como exemplo de diferença o fato de que o projeto da Câmara foca mais o pacto federativo, definindo o quanto compete a cada ente (município, estado e união) na partilha tributária, enquanto que o do Senado privilegia a concentração tributária na União. "O formato que temos hoje só beneficia grupos criminosos que operam na clandestinidade. Por que não enfrentar esta questão? Cabe a nós termos uma legislação que ofereça segurança para os investimentos e gere empregos e receita", diz.

Deputado apresentará proposta de Referendo sobre legalização do jogo

O deputado federal Roberto de Lucena (PV) anunciou durante o IV Brazilian Gaming Congress – BgC que apresentará uma proposta para que haja um Referendo sobre a legalização ou não do jogo no país. A votação ocorreria em 2018 junto com as eleições gerais. "Os senhores (os defensores da liberação) teriam um ano para convencer os cidadãos sobre os benefícios do jogo. É importante discutir com a sociedade não só o lucro, mas também os custos sociais que isso pode acarretar", ressalta o parlamentar, que é contra a liberação dos jogos.

Lucena afirma que é o povo que deve dizer sim ou não a legalização. "Se a sociedade estiver de acordo com a legalização eu deixo de liderar a resistência à proposta na Câmara. Mas, para isso, é preciso realizar um Referendo. Questiono muito os custos sociais e as perspectivas de arrecadação que são divulgadas por quem defende a regulamentação, por exemplo. Precisamos discutir os impactos em todos setores. Como ficará a segurança pública?", pontua.

Ex-juiz alerta que projetos podem estimular a impunidade

O ex-juiz José Augusto Araújo Neto alerta que os textos dos dois projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e Senado Federal propondo um marco regulatório para o jogo no Brasil podem estimular a impunidade. Ele participou dos debates do primeiro dia do IV Brazilian Gaming Congress – BgC. "Todos que querem a legalização do jogo devem se preocupar com os impactos da prática clandestina", aponta.

A preocupação de Araújo Neto está nas penas propostas pelos projetos para as atividades ilegais. "Na proposta em andamento no Senado a pena é de um a cinco anos. Isso é quase a prova da impunidade. No texto que tramita na Câmara é um pouco maior: de quatro a oito anos", explica.

O ex-deputado federal Régis de Oliveira acredita que não há motivo para temer o crime em um ambiente onde o jogo é legal. "Não há, por exemplo, a possibilidade de lavagem de dinheiro em um ambiente legalizado, onde tudo é controlado e auditado. O que não podemos é manter a situação como está hoje, com 400 mil pessoas trabalhando sem carteira de trabalho só no Jogo do Bicho", defende.

Impostos em discussão

Boa parte dos debates do primeiro dia do BgC abordou a política e sistema tributários brasileiros e o impacto que podem ter sobre o interesse de investidores internacionais no mercado brasileiro.

O potencial do mercado brasileiro é indiscutível. Estudo feito pela KPMG - do Reino Unido estimou que a atividade de jogos online pode gerar o equivalente a R$ 7,3 bilhões por ano. No detalhamento feito pela KPMG, o segmento de apostas online em esportes renderia R$ 4,3 bilhões, o de jogos online de cassino, R$ 2 bilhões, o poker online R$ 550 milhões e o bingo online, R$ 450 milhões.

Crucial, na opinião dos representantes da KMPG, é que os legisladores brasileiros aprofundem o conhecimento sobre as diferentes vertentes do jogo online e sua potencialidade. "O que se percebe é um grande desconhecimento técnico e pouca fundamentação para definição de estimativas sobre o valor da atividade dos jogos online", declarou Séamus McGowan, representante da KPMG que participou das discussões.

Foto: Agência Senado