Nesta conversa com o BLOG DO MAX/JORNAL DA CIDADE, o secretário de Finanças de Aracaju, Jair Araújo, afirma que a Prefeitura cortou na própria carne, sendo que em algumas secretarias o gasto com cargos comissionados foi reduzido em mais de 50%.
Ainda assim, a PMA gastou em outubro R$ 4 milhões com a folha dos comissionados – equivalente a 6,7% dos R$ 59 milhões, que é o custo total da folha.
Ele também explica que a administração está acima do limite prudencial da LRF, mas abaixo do legal, aplicando 51,3% da receita na folha de pessoal. Ainda segundo Jair, a Prefeitura conseguiu aumentar as receitas próprias em 13%, mas por outro lado, as quedas na arrecadação com royalties foram de 50%. Confira a entrevista.
BM - Alguns secretários reclamam que certas pastas recebem mais atenção do que outras - se referindo a repasses mais constantes, possivelmente. Isso existe?
JA - Estamos buscando regularizar essa situação com o entendimento ou muito mais que isso: a compreensão de que o governo é um todo, consequentemente, é preciso calibrar essa situação para que todas as pastas possam cumprir os objetivos colimados. Esse é o direcionamento do nosso prefeito.
BM- Qual é a situação financeira da Prefeitura de Aracaju hoje?
JA- A situação financeira da Prefeitura de Aracaju não poderia ser diferente da maioria esmagadora dos mais de cinco mil municípios da federação, considerando a conjuntura atual onde vivenciamos duas crises: Econômica e Política, que se retroalimentam o tempo todo. Não estamos isolados, consequentemente os repasses federais e estaduais são cada vez mais frustrantes, o que acaba contribuindo para esse estado de coisas. Por outro lado, o tesouro municipal vem respondendo positivamente e amenizando a situação, que poderia ser muito pior. Hoje a composição da receita do município é a seguinte: Repasses do FPM (22%) e ICMS (19%) e receitas próprias: IPTU (18%) e ISS (25%). Vejam que isso representa 84% de tudo que a Prefeitura de Aracaju arrecada.
BM - Os salários continuarão a ser pagos fora do mês trabalhado até quando? Já foi feito um estudo, há uma previsão sobre o assunto?
JA - Desde junho que estamos incomodados com essa situação. Entretanto, considerando que nunca parcelamos salários, apenas pagamos algumas folhas nos primeiros dias do mês subsequente, ainda somos privilegiados dentro de uma crise sistêmica onde a união, estados e municípios, parcelam e pagam salários em datas bem mais desconfortáveis. Nosso objetivo é retomar a tradição deste governo, que em situações mais favoráveis, antes da crise que vivenciamos, chegou em algumas situações e datas festivas a antecipar salários. Estamos trabalhando duro, cortando despesas, buscando melhorar a arrecadação atacando com criatividade algumas bases como ISS e ITPU, objetivando um novo panorama que esperamos em breve vivenciar.
BM – Mas o parcelamento de salários pode acontecer?
JA - A prefeitura nunca parcelou salários, por isso essa resposta fica comprometida. Reiteramos apenas, algumas folhas estão sendo pagas nos primeiros dias do mês subsequente, por conta de alguns repasses indispensáveis para o cumprimento desses compromissos.
BM - A PMA anunciou um corte de 50% nos gastos com comissionados. Isso está sendo mantido? Quanto está sendo economizado, com esta medida?
JA - Cortamos a própria carne. Em alguns casos, superando os 50% nos gastos com comissionados. Precisamos manter, com firmeza, essa tendência, como dizem: “gastos e unhas, se corta o tempo inteiro”.
BM - Alguns secretários reclamam que certas pastas recebem mais atenção do que outras - se referindo a repasses mais constantes, possivelmente. Isso existe?
JA - Estamos buscando regularizar essa situação com o entendimento ou muito mais que isso: a compreensão de que o governo é um todo, consequentemente, é preciso calibrar essa situação para que todas as pastas possam cumprir os objetivos colimados. Esse é o direcionamento do nosso prefeito.
BM- E a arrecadação da Prefeitura, como está? As informações são de que a arrecadação continua aumentando, ao contrário do que se fala...
JA - É natural que a arrecadação melhore, considerando o esforço feito pelo tesouro do município no sentido de buscar uma relação de entendimento com os contribuintes que possuem débitos com o fisco municipal. Entretanto reiteramos a nossa frustração no tocante aos repasses, sempre glosados e em algumas situações, modificando a data das transferências. Nesse sentido temos lançado parcelamentos e Refis, o que tem nos permitido um incremento das nossas receitas próprias da ordem de 13% ao mês. Com isso, estamos alavancando o nosso volume de receitas para o cumprimento os nossos compromissos.
BM - Houve quedas nos royalties recebidos? Quanto Aracaju recebe hoje em royalties?
JA - Houve, assim como ocorreu com os demais repasses. No caso dos royalties a queda foi de 50%. Aracaju recebe mensalmente R$ 2,2 milhões de royalties.
BM - É verdade que muitos recursos federais não estão sendo recebidos porque a prefeitura não tem dinheiro para pagar a contrapartida?
JA - Não. Estamos cumprindo as nossas contra partidas com relação aos recursos federais, os problemas existentes dizem respeito a burocracias e outros detalhes.
BM - Há perspectivas de melhoras na situação financeira da Prefeitura?
JA - Claro. Estamos trabalhando duro, buscando combinar melhorias do lado das receitas e ajustes nas despesas objetivando resolver essa equação, que não é fácil, todos sabem da sua complexidade.
BM - Quanto a Prefeitura gasta hoje com folha de pessoal? Qual o valor bruto e qual o percentual da LRF?
JA - No mês de outubro a prefeitura gastou R$ 59 milhões com a folha de pessoal. Estamos acima do limite prudencial e abaixo do legal. O limite prudencial é 51,30% da Receita Corrente Liquida, e estamos fechando os números para calcular o novo excedente do limite prudencial. O limite legal é 54% da Receita Corrente Liquida, nós felizmente, estamos abaixo do legal e buscando uma combinação com incremento de receitas e redução de despesas para retornarmos à curva do limite prudencial.
BM- Destes gastos, quanto diz respeito a funções gratificadas e cargos comissionados?
JA - A folha de cargos comissionados ficou em outubro no patamar de R$ 4 milhões. No tocante a gratificações, temos feito um trabalho intenso de redução dessas despesas em função da necessidade imperiosa de corte de gastos.
BM - A Prefeitura está cumprindo o que determina a lei da transparência, publicando todos os dados que deveria? Há atrasos na informação desses dados?
JA - Estamos cumprindo fielmente o que determina a Lei da Transparência, publicando todas as informações de forma fidedigna e adequada, dentro dos prazos estipulados. Convido-os a conferir o site no portal da transparência: www.transparenciasergipe.se.gov.br
9 de Novembro 6H:00