Contratadas da administração pública paralisarão atividades

As empresas que executam serviços para o Governo do Estado e Prefeituras da capital e interior estão sem receber seus pagamentos há vários meses.

Existem casos em que são mais de seis meses sem que os governos tenham efetuado o pagamento das faturas correspondentes aos trabalhos realizados. Indignados com a falta de compromisso das administrações com as empresas terceirizadas, elas farão uma paralisação das atividades em sinal de alerta.

 
Os empresários filiados ao Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Sergipe (Seac-SE) decidiram em Assembleia, que as empresas farão a paralisação a título de alerta para o Estado e Municípios, para tentar receber os pagamentos atrasados.

O montante que as empresas do setor têm a receber ultrapassa o valor de 30 milhões de reais. A paralisação acontecerá no próximo dia 28 de setembro e foi definida por unanimidade, com o voto total de 32 empresas associadas.

 

Além disso, segundo os empresários, a falta de pagamento tem deixado um rastro de problemas nas empresas, que terminam atrasando o pagamento dos salários dos trabalhadores e demais encargos, e que impedem a circulação de recursos no comércio local, aumentando ainda mais a crise que afeta o estado. A situação chegou ao ponto de extrema preocupação por parte dos empresários que executam serviços para a administração pública.

 

Ainda segundo o sindicato, todas as empresas que têm contratos com o estado estão com problemas de ordem financeira para poder pagar a folha salarial. Eles afirmam que é difícil pagar os trabalhadores, sem que as empresas estejam recebendo o pagamento correspondente.

 

O atraso por parte do Governo do Estado e Prefeituras está colocando em risco os empregos de mais de 10 mil pessoas que trabalham como terceirizados em Sergipe. Sem pagamento dos serviços, as empresas alegam que não há como manter equipes trabalhando nos locais. Os representantes das empresas garantem que se não houver uma resposta da administração pública, elas irão pedir até a suspensão (ou até mesmo cancelamento) dos contratos, de acordo com artigo 78 da Lei 8.666/93.

 

O dissabor vivido pelas empresas contratadas não é justificável, considerando que, no momento em que a licitação é realizada, o gestor público precisa dispor da dotação orçamentária obrigatoriamente, para garantir o pagamento do serviço. Entretanto, mesmo com recursos empenhados para a realização da atividade, o pagamento não está sendo efetuado.

 

Quando se chegava ao limite do prazo para pagamento, o governo e a prefeitura pagavam as faturas pendentes, o que ainda dava um pouco de fôlego para as empresas. Entretanto, agora existe atraso de mais de seis meses por parte de alguns contratos e as empresas sequer recebem respostas dos contratantes. O atraso do pagamento deveria ser algo excepcional, não corriqueiro, como está acontecendo atualmente, reclama o sindicato.

 

As empresas garantem que se não forem pagas, mesmo após a paralisação, elas entrarão na justiça para cancelar os contratos existentes. Isso, infelizmente acarretará em demissões de trabalhadores, mas será ainda pior para o público beneficiário dos serviços essenciais, por exemplo.

 

“Lamentavelmente, constata-se ser uma prática reiterada das entidades públicas os contratantes o descumprimentos da cláusula contratual alusiva aos pagamentos. Na maciça maioria dos casos, quando a quitação do débito pendente é finalmente efetivada a mesma se dá sem qualquer atualização financeira em visível prejuízo ao contratado que, além de suportar o referido atraso no adimplemento ocorrido, recebe valor já desatualizado, que não mais corresponde à justa remuneração pela prestação realizada. O que aumenta o prejuízo para as empresas”, avisa nota publicada pela entidade representativa.