Conselheira propõe ação conjunta dos órgãos de controle em favor da Educação

A conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do Tribunal de Contas (TCE), propôs no Pleno da última quinta-feira, 6, uma ação conjunta com os demais órgãos de controle e fiscalização para dar início a um movimento em favor da melhoria da educação no estado. Susana é a atual responsável pelas contas da Secretaria do Estado da Educação.

A conselheira utilizou como respaldo à sua propositura os dados do último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), realizado pelo Ministério da Educação (MEC), tendo como base o ano de 2015, o qual aponta notas baixas aos municípios sergipanos. Na avaliação, Sergipe ocupou a última colocação na região Nordeste.

“A situação é tão grave no quadro do Ideb dos nossos municípios que exige do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe que assuma o papel de protagonista na defesa de uma educação de qualidade no estado”, afirmou.

Susana Azevedo já havia se manifestado sobre o tema no Pleno do dia 9 de março, mas o retomou com ideias mais concretas de ação. A conselheira propôs que o TCE e os demais órgãos envolvidos possam discutir juntos ações integradas e coordenadas para acompanhamento dos sistemas municipais de educação.

“Visamos o compartilhamento de responsabilidades através de um planejamento de metas e ações a serem executadas nos próximos quatro anos”, explicou.

“O momento da educação de Sergipe exige que somemos esforços com todo o aparato estatal a fim de trabalharmos em benefício do nosso povo, seja exigindo as necessárias melhorias no sistema educacional, seja zelando pela boa aplicação dos recursos destinados a essa área. Porque, somente assim, poderemos alavancar a educação de Sergipe a um patamar de dignidade. Essa é a missão que se apresenta diante de nós”, concluiu.

A conselheira argumentou ainda que a educação brasileira possui garantias constitucionais para investimento, como 25% da receita restante de impostos, além de recursos de financiamento educacional como Salário Educação, Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE e transferências diretas, como Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e Plano de Ações Articuladas – PAR.

As maiores médias conquistadas pelo estado no Ideb foram alcançadas pelos municípios de Amparo do São Francisco (4,9) e Itabi (4,5); as menores vêm de Santa Luzia do Intanhy (3,1), Santa Rosa de Lima (3,2) e Riachão do Dantas (3,3).

Houve municípios que não pontuaram neste último exame (Itaporanga D'Ajuda, Campo do Brito, Arauá, Canhoba, Gararu e Telha), de acordo com a conselheira, porque não puderam reunir o número de alunos aptos a fazerem a prova ou por, deliberadamente, decidirem não se submeter ao exame e correrem o risco de constatar o baixo índice de aprendizagem dos seus estudantes