Congresso aprova projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União

Nesta terça-feira (20), o último dia de votações do ano, o Congresso aprovou o projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União (PLC 257/16, do Executivo). A votação contou com 296 deputados favoráveis e 12 contrários.

Segundo texto, os estados poderão ter o pagamento de débitos alongados por mais 20 anos, com descontos nas parcelas até julho de 2018.

O líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), teve importante participação no processo de articulação e votação que possibilita regime especial para situação de calamidade financeira dos estados.

“Nossa principal missão é continuar votando as matérias importantes para o País e essa é mais uma grande vitória do povo brasileiro que, mais uma vez, pode contar com o compromisso e responsabilidade o governo no processo de reequilíbrio econômico”, disse o líder.

Após horas de discussões, os deputados presentes chegaram a um entendimento e algumas contrapartidas propostas pelo Senado, a exemplo do aumento da contribuição previdenciária paga por servidores estaduais e a proibição de criação novos cargos e aumentos salariais, foram retiradas do texto original. Entretanto, os estados deverão estabelecer medidas de ajuste para que o plano de recuperação seja celebrado.

Assim que cada estado tiver elaborado um pacote de medidas de ajuste, deverá apresentá-lo ao Executivo Federal. A proposta, agora, segue para sanção da presidência.

Assessoria do parlamentar