CONAL apoia ação do MP na investigação das verbas de subvenção da Assembleia

O Conselho Nacional do Laicato (Conal) na arquidiocese de Aracaju emitiu ontem uma moção de apoio às ações da Procuradoria Federal junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe. A nota também repudia os atos supostamente praticados pelos deputados sergipanos,


“Nós, cristãos leigos e leigas, integrantes do Conselho Nacional do Laicato, na Arquidiocese de Aracaju,  Conal,  vimos a público manifestar nosso apoioàs ações do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe, no caso dasinvestigações sobre o uso indevido de recursos advindos das subvençõesconcedidas pela Assembleia Legislativa,   ao tempo em que manifestamosnosso repúdio aos atos praticados pelos Deputados Estaduais de Sergipe,frente aos forte indícios de práticas de improbidade, enriquecimentoindevido, peculato, dentre outros”, diz a nota.

O Conal diz que o deputado é um representante do povo, que, por sufrágio livre e consciente, outorga-lhe o poder de legislar, fiscalizar o Executivo,contribuindo para o exercício da democracia, cuidando dos interessescoletivos, pondo-os acima de qualquerinteresse particular. Lembra ainda que é dever dele écuidar das questões mais urgentes e estruturar a legislação regional, desorte que o bem comum prevaleça. Ele não tem poder próprio, mas é titularde um poder delegado, por tempo determinado. Está a serviço do povo e lhefaz as vezes, nas questões políticas, econômicas e sociais. Suas decisões,para terem legitimidade, devem emanar das aspirações e desejos do povo a
quem representa.


“No entanto, quando acontece o desvio de conduta, como é o caso daAssembleia Legislativa de Sergipe, em que 23 dos 24 deputados estão sendoacusados de erros lastimáveis, de práticas lesivas aos interesses e àdignidade dos sergipanos, urge uma atitude severa de punição dos culpados,com a condenação à devolução de eventuais prejuízos ao erário, além dasmedidas penais cabíveis, a fim de que tais práticas não se tornemrotineiras nem venham a macular o Legislativo Estadual”, continua.


O texto destaca ainda a necessidade de se acabar com a sensação de impunidade, a fim de se refrear asatitudes que destoam do bom Parlamento. Para o Conal, as funções constitucionais que sãoatribuídas aos deputados exigem as mais severas punições aos que delas sedesviam, sob pena de se impor ao povo as mais pesadas cangas e os mais
nefastos fardos.


“O Estado de Sergipe nasceu sob a égide da Cruz de Cristo e de seu Evangelho. A educação cristã serviu de Norte para a formação da consciênciacidadã dos sergipanos e ainda hoje continua a influenciar nossa história.Por isso é inaceitável que deputados estaduais se sirvam do mandato quelhes é outorgado para enriquecimento indevido, corrupção ativa e outraspráticas que não são conformes à função para a qual foram eleitos. Isso étotalmente contrário aos sentimentos cristãos que dignificam o ser humano,em sociedade”, segue a nota.


Leia o restante do texto:
É preciso considerar que, enquanto essas práticas espúrias são denunciadas, crianças passam necessidade, morrem nas filas dos hospitais, por falta de
atendimento adequado; escolas são invadidas pelas drogas e a insegurança campeia, nos quatro cantos de nosso Estado, pois faltam políticas que
assegurem os direitos básicos como o direito à vida, à liberdade e à saúde.


Pugnamos pelo prosseguimento das investigações e pela punição dos culpados. Advertimos aos irmãos e às irmãs de Sergipe que continuem empenhados na construção do Estado Democrático de Direito, cuja Administração pública se alicerça nos princípios constitucionais, esculpidos no Caput do art. 37, da
constituição Federal: a Legalidade, a Impessoalidade, a Moralidade, a Publicidade e a Eficiência. O Estado Democrático de Direito exige que a Lei
possa limitar as ações dos dirigentes, para evitar toda a sorte de autoritarismo e toda a forma de repressão à liberdade dos cidadãos.

O Estado Democrático de Direito exige a escolha livre e consciente de nossos representantes, fazendo do voto valioso instrumento de cidadania, de
liberdade e de justiça. Rogamos a Deus que, conforme as provas e após a ampla defesa constitucionalmente assegurada, sejam os deputados responsabilizados e, sefor o caso, afastados da nobre função de representar os cidadãos,interpretando-lhes as vontades, no Parlamento estadual.