Os vereadores de Aracaju, aprovaram na manhã desta terça-feira (27), Projeto de Lei (PL) 165/2015, do Executivo de Aracaju, que trata da reorganização do Conselho Municipal do Idoso, que passa a vigorar com a denominação de Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDI).
A matéria, também, cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FUMPI).
O COMDI é órgão permanente, deliberativo e paritário, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal da família e da Assistência Social (SEMFAS).
Esse órgão tem tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e implementação da política da pessoa idosa no município de Aracaju, bem como propor, formular, fiscalizar, acompanhar e avaliar as políticas e ações municipais destinadas à pessoa idosa, zelando pela sua execução, cumprir e fazer cumprir as normas constitucionais e legais referentes aos direitos da pessoa idosa.
O Conselho é composto por 16 membros, aos quais deve ser atribuído o tratamento de conselheiro eu devem ser nomeados por ato do Poder Executivo, após eleição ou indicação através de forum especialmente convocado para essa finalidade, no qual deve ser escolhido, para cada representação, o membro titular e mais dois suplentes.
Fonte: ASCOM/CMA
FOTO: Acrísio Siqueira
27 de Outubro 15H:20