CEZÁRIO SIQUERA: "O eleitor vai rejeitar campanha de baixo nível”

Para desembargador presidente do TRE/-SE, não há fato que justifique a presença de tropas federais

Por MAX AUGUSTO

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), já está pronto para as eleições deste ano. A afirmação é do presidente da instituição, desembargador Cezário Siqueira Neto, que nesta entrevista ao BLOG DO MAX / JORNAL DA CIDADE afirmou que até o momento não há um fato que justifique a presença de tropas federais em municípios sergipanos, durante a eleição. Ele também avaliou que o eleitor deve rejeitar candidatos que decidam baixar o nível durante o pleito eleitoral, e disse que o TRE estará atento para garantir o devido direito de resposta, nestes casos. Confira abaixo outras importantes informações sobre a eleição de outubro.

 
BLOG DO MAX / JORNAL DA CIDADE - Quais são as principais datas e prazos que os pretendentes a candidatos devem atentar, até o dia das convenções?
CS - 30 de junho é o último dia para os partidos políticos realizarem suas convenções partidárias para a escolha de candidatos e formação de coligações. Após as convenções partidárias os partidos devem requerer o registro de seus candidatos no órgão competente da Justiça Eleitoral. Para os cargos de governador, vice-governador, senador, deputados federais e estaduais, o registro deve ser apresentado junto ao Tribunal Regional Eleitoral, e o prazo para requerimento dos registros de candidatura se encerra às 19h do dia 5 de julho.


JC - E até a realização das eleições, quais são as datas mais importantes?
CS - No período eleitoral há várias datas importantes estabelecidas na Resolução TSE nº 23.390/13 (calendário eleitoral) que devem ser observadas pelos órgãos da Justiça Eleitoral e também pelos eleitores, partidos políticos e candidatos.  Dentre essas inúmeras datas, merecem ser destacadas as seguintes:
30 de junho – último dia para os partidos políticos realizarem convenções destinadas à deliberação sobre coligações e à escolha de candidatos.
5 de julho – último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos.
6 de julho – data a partir da qual é permitida a propaganda eleitoral.
19 de agosto – início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e tv.
20 de setembro – data a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido, salvo em flagrante delito.
25 de setembro – último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral.
2 de outubro – último dia para a  propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV e realização de propaganda mediante reuniões públicas ou promoção de comícios.
4 de outubro – último dia para a realização de propaganda mediante alto-falantes ou carros de som, distribuição de material gráfico e promoção de caminhada, passeata e carreata.
5 de outubro - eleições


JC - Quais são os principais impedimentos dos candidatos?
CS - Pode ser candidato nas eleições de 5 de outubro de 2014 o cidadão que tenha previamente o seu nome escolhido em convenção partidária e, em seguida, deferido o registro de sua candidatura pelo órgão competente da Justiça Eleitoral, desde que preencha as condições de elegibilidade e não incida em nenhuma hipótese de inelegibilidade. São condições de elegibilidade: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos 1 ano antes das eleições; a filiação partidária a partido político a pelo menos um ano antes; e a idade mínima exigida para o respectivo cargo eletivo. A Constituição Federal e a Lei Complementar nº 64/90, alterada pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), apresentam várias hipóteses que acarretam a inelegibilidade ou impedimento para ser candidato. São inelegíveis, por exemplo, os analfabetos, os estrangeiros, as pessoas condenadas pela Justiça Eleitoral, nos últimos oito anos, pela prática de abuso de poder econômico ou compra de votos, com sentença já transitada em julgado ou por decisão de órgão colegiado; aquelas pessoas que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa etc.
 

JC - Quais são as infrações mais recorrentes e o que o TRE pretende fazer para diminuir a frequência delas?
CS - As infrações mais comuns estão relacionadas à realização de propaganda eleitoral irregular, tais como, propaganda em locais não permitidos e propaganda em tamanho superior à dimensão prevista em lei (4m²). Para reduzir a quantidade de infrações cometidas o Tribunal Regional Eleitoral tem procurado divulgar amplamente a legislação eleitoral entre os eleitores, partidos e pré-candidatos, com notas e notícias divulgadas nos veículos de imprensa, bem como realizando reuniões públicas e distribuindo material gráfico com informações importantes sobre o período eleitoral e temas específicos, a exemplo da cartilha sobre propaganda eleitoral que foi recentemente publicada e se encontra disponível no sítio do Tribunal. Sem prejuízo dessa ação preventiva, a Justiça Eleitoral também vem aplicando as sanções previstas em lei para aqueles que insistem em descumprir as regras fixadas na legislação eleitoral.
 

JC - Existe compra de voto em Sergipe? O TRE pretende combater essa prática?
CS - Não posso garantir se hoje ainda existe ou não compra de votos aqui em Sergipe. 
Ressalto que, as denúncias sobre eventuais compras de votos ocorridas em pleitos passados têm sido objeto de processos judiciais que tramitam pelos órgãos competentes da  Justiça Eleitoral e,  quando comprovada essa prática ilegal, os candidatos responsáveis estão sendo punidos com a cassação do registro ou mandato, conforme o caso. Posso garantir que se houver denúncia comprovada de compra de votos o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe continuará não hesitando em aplicar a legislação eleitoral para punir severamente os responsáveis e garantir a normalidade e legitimidade do processo eleitoral.
 

JC - Muitos pré-candidatos devem ser barrados em Sergipe, por conta da lei da ficha-limpa? Já existe um levantamento, já há uma estimativa de quantos podem ser barrados?
CS - Não existe essa estimativa de quantos candidatos terão o registro de candidatura indeferidos por se enquadrarem na Lei da Ficha Limpa, até porque é impossível saber previamente quais são todas as pessoas que pretendem ser candidatas na próxima eleição. O fato de existirem várias pessoas inelegíveis por se enquadrarem na lei da ficha limpa não garante que todas elas irão requerer o registro de candidatura. Quem for inelegível na forma da lei e pretender se candidatar, certamente vai ter o seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral. Para barrar o registro desses candidatos inelegíveis o Tribunal Regional Eleitoral se valerá de informações colhidas do seu cadastro eleitoral e também de informações obtidas e/ou enviadas por outros órgãos, além da importante fiscalização exercida pelo Ministério Público Eleitoral.
 

JC - Muitos casos de propaganda eleitoral antecipada estão sendo verificadas em Sergipe?
CS - Até a data de hoje o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe recebeu 17 representações por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada. Alguns desses processos já foram julgados e nos casos em que ficou comprovado esse ilícito eleitoral o Tribunal condenou os responsáveis ao pagamento de multa.
 

JC - O TRE está analisando pedir o reforço de tropas federais em Sergipe? Em quais municípios?
CS - Todo o planejamento sobre a segurança das eleições está sendo analisado e discutido pelo corpo técnico do Tribunal Regional Eleitoral, juntamente com o comando da Polícia Federal, Polícia Militar e Polícia Civil do nosso Estado. O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe somente requisitará o auxílio das tropas federais se houver necessidade. No momento, não temos nenhum fato ou situação que justifique tal necessidade.


JC - O senhor acredita que o acirramento leve candidatos a fazer campanhas de baixo nível, com excessos? Caso isso ocorra, eles podem ser punidos?
CS - Esperamos que o acirramento e ou enfretamento entre os candidatos fique apenas no plano das ideias e que a campanha seja de alto nível. Os candidatos devem aproveitar o período eleitoral para esclarecer ao eleitor sua plataforma de governo e discutir soluções para os grandes problemas que afetam o nosso país, Estado e Município. Nosso eleitorado está cada vez mais esclarecido e exigente. O candidato que fizer campanha de baixo nível, com simples agressões e ofensas, poderá ser rejeitado pelo eleitor, além de condenado a conceder direito de resposta ao ofendido.

JC - O TRE já está pronto para as eleições? Como estão os preparativos
CS - Com certeza o TRE-SE está pronto para a realização do pleito vindouro. O planejamento das eleições foi discutido e aprovado em 2013, e este  ano o Tribunal, através do seu corpo técnico, está colocando em prática todas as ações e atividades que foram planejadas para garantir o sucesso de mais uma eleição no nosso Estado. A primeira fase do processo eleitoral foi concluída com o alistamento e transferência de eleitores. Em razão do planejamento que foi realizado, este ano tivemos uma redução significativa nas filas de eleitores nos Cartórios Eleitorais. Neste momento o Tribunal está bastante focado na fase relativa aos registros de candidaturas. Todas as ações e atividades planejadas estão sendo acompanhadas e executadas pelas unidades competentes, e o TRE-SE já está pronto para processar e julgar todos registros de candidaturas que vierem a ser protocolados na sua Secretaria.