Câmara dos Deputados: projeto que restringe saída temporária de presos é aprovado

A Câmara dos Deputados aprovou uma medida que restringe a saída temporária de presos. Agora, detentos em regime semiaberto só poderão usufruir desse benefício se estiverem matriculados em cursos de supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

Anteriormente, a Lei de Execução Penal permitia a saída temporária para visita à família ou participação em atividades de reintegração social, quatro vezes ao ano, por até sete dias cada.

O texto aprovado impõe que, para fins educacionais, o prazo de saída seja o necessário para cumprir as atividades escolares. O projeto, originado do Senado (emendas ao Projeto de Lei 2253/22), agora aguarda sanção presidencial. O regime semiaberto, aplicável a penas de 4 a 8 anos para não reincidentes, permite trabalho ou estudo fora da prisão durante o dia, com retorno noturno.

O texto aprovado pela Câmara em 2022, com emendas do Senado, também impõe restrições ao trabalho externo para condenados por crimes graves. Além disso, estabelece critérios mais rígidos para progressão de regime, exigindo exame criminológico favorável e demonstração de ajustamento ao novo regime. O uso de tornozeleira eletrônica, antes limitado ao semiaberto, pode ser estendido ao aberto.

O relator do projeto, Guilherme Derrite, destacou que a medida visa combater a sensação de impunidade, citando estatísticas que indicam o aumento de crimes após saídas temporárias. No entanto, críticos como Pedro Paulo argumentam que o texto prejudica a ressocialização dos presos ao limitar suas atividades externas. O debate reflete preocupações sobre segurança pública e o equilíbrio entre punição e reintegração social.

Mario Agra / Câmara dos Deputados

Com informações de Agência Câmara de Notícias