Câmara dos Deputados pode votar amanhã, em regime de urgência, projeto que legaliza jogos no Brasil

O presidente da comissão especial que discute a criação de um marco regulatório para jogos no Brasil, deputado federal Elmar Nascimento (DEM/BA), afirmou na manhã desta segunda-feira (21) que a Câmara dos Deputados poderá votar, em regime de urgência, nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 442/91.

“Vou participar, na manhã desta terça, da reunião dos líderes com o presidente da casa, Rodrigo Maia, para confirmar o andamento do processo”, disse o parlamentar durante a abertura da 3ª edição do Brazilian Gaming Congress (BgC).

A legalização de jogos como bingos, cassinos e loterias é uma das apostas do Governo Federal para atrair recursos e movimentar a economia nestes períodos de instabilidade. Há dois projetos de lei em andamento atualmente. O da Câmara Federal e o do Senado, o PLS 186/2014, que vai a plenário no dia 7 de dezembro.

“O nosso documento é o melhor. Fizemos um trabalho mais denso e democrático e ouvimos ao longo de um ano todos os segmentos de jogos. É um projeto que oferece credibilidade e segurança jurídica”.

O deputado não crê que, mesmo assim, haja incompatibilidade, visto que, mesmo se aprovado no Senado, o texto do PLS 186/2014 será remetido para análise da câmara.

"Tenho convicção de que vamos convencer os senadores que o nosso texto está bem melhor preparado. Nosso desafio é sensibilizar alguns parlamentares e parte da sociedade sobre os benefícios do jogo regulamentado. O segmento poderia elaborar um documento mostrando o potencial da legalização no Brasil. A curto prazo creio que os recursos arrecadados possam superar uma CPMF. Isso ajudaria a convencer muitos deputados na Câmara", observou.

Recursos - Elmar

Nascimento frisou que que um dos objetivos da regulamentação é o de atrair recursos do exterior para incrementar o turismo no Brasil. Isso motivou, por exemplo, que houvesse um cuidado especial com os jogos online.

"Tivemos receio de abordar o tema em princípio, para evitar a evasão de recursos para empresas sediadas fora do país. Vamos regulamentar da mesma forma que estamos tratando as apostas esportivas online, ou seja, exigindo que sejam organizações estabelecidas no país", explicou.

Organizada pela Clarion Events Brasil, a 3ª edição do Brazilian Gaming Congress (BgC) acontece até terça (22) no Tivoli Mofarrej, em São Paulo (SP). Com o tema “Ampliando sua visão” (Magnifying your vision), o encontro reúne os principais especialistas e players do segmento de jogos para discutir temas essenciais para o setor, que está em processo de regulamentação no país.

Com foco em negócios, o III BgC proporcionará aos participantes informações cruciais com particularidades comerciais de cada área de jogo (bingo, cassino, jogos online e loterias) e especificações de produtos para a indústria, preparando assim todos os players do setor para ingressar em um mercado futuramente regulamentado. Mais informações sobre o evento acesse http://www.brasiliangamingcongress.com/.

Foto: Agência Senado