Câmara de Aracaju aprova projeto que gera mudanças no IPTU

Por 14 votos favoráveis e 7 contrários, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) analisou na noite desta terça-feira, 26, dois projetos de Lei complementares que tratam do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O primeiro foi o PL nº 01/2017, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), e o segundo, o PL nº 02/2017, de autoria do Poder Executivo, entregue pessoalmente pelo prefeito Edvaldo Nogueira ao presidente da Casa, Josenito Vitales, no dia 1º de setembro.

Durante a pauta de votação, os vereadores rejeitaram o Projeto de Lei nº 01/2017, que alterava, revogava e acrescentava dispositivo à Lei Complementar Municipal nº 145/2014, referente ao IPTU. Após intensos debates, o PL acabou sendo rejeitado no Plenário, em 1ª discussão, com 14 votos contrários a tramitação e sete votos favoráveis.

O PL complementar nº 02/2017, de autoria do Poder Executivo, acrescenta o inciso III ao art. 1º e altera o art. 2º, ambos da Lei Complementar nº 145/2014, que estabeleceu os critérios para apuração do valor venal dos imóveis para efeito de base de cálculo do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e revoga a Lei Complementar nº 156/2016 foi apreciado pelos parlamentares na Casa sendo debatido e aprovado em quatro sessões consecutivas (1ª, 2ª e 3ª discussões e Redação Final), e ao final foi aprovado pela maioria absoluta do Plenário.

Na visão do líder de situação, Professor Bittencourt (PCdoB), a aprovação do Projeto enviado pelo Executivo traz benefícios para a população. “Eu defendo este projeto porque acredito que o Executivo realizou estudos com técnicos qualificados e não iria propor um projeto que prejudicasse a população. Sei que a Administração irá fazer a atualização da planta imobiliária e, não seria irresponsável de fazer atualização da planta em apenas três meses”, disse Bittencourt.

Para o líder da oposição, o vereador Elber Batalha (PSB), esse projeto, além de um estelionato eleitoral, é uma afronta aos aracajuanos. "O prefeito Edvaldo Nogueira prometeu aos quatro cantos que revogaria o IPTU. Manda um projeto que na verdade aumenta o imposto e a bancada de situação aprova este absurdo".

Emendas
Durante a 2ª discussão do PL, os parlamentares Américo de Deus (Rede) e Emília Corrêa (PEN) apresentaram quatro emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, que foram rejeitadas pela maioria do Plenário. Outra apresentada pelo vereador Elber Batalha (PSB) foi retirada pelo mesmo.

O Projeto de Lei foi colocando ainda em 3ª discussão e Redação Final, em Sessões Extraordinárias que adentraram à noite, sendo aprovado na última pela maioria absoluta do Plenário. O PL será remetido para sanção do Executivo Municipal.

Foto: Patrícia/Ascom Américo de Deus

*Com informações da CMA