O trabalho da Guarda Municipal de Aracaju foi pauta do pronunciamento do vereador Bertulino Menezes (PSB), durante o pequeno expediente da sessão legislativa na Câmara de Vereadores, na manhã desta quarta-feira (24).
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Fico cabreiro, desconfiado, quando vejo que o prefeito João Alves Filho (DEM) não teve a sensibilidade para sancionar uma Lei aprovada nesta Casa que beneficia a Guarda Municipal”, lamentou.
O vereador se referia à Lei aprovada na CMA em dezembro de 2015,
não sancionada dentro do prazo legal pelo prefeito, estabelecendo isonomia de direitos aos servidores não concursados, - que formam o grupo que fundou a GM em Aracaju- , aos GMs de carreira integrados ao serviço público via concurso.
Com a prescrição do prazo de sanção,
é direito do poder legislativo municipal promover a promulgação da lei, que passa a vigorar efetivamente, a partir da publicação no Diário Oficial.
PrecarizaçãoDurante o pronunciamento, denunciando a falta de estrutura e de condições de trabalho da categoria, o vereador exibiu um vídeo, produzido pelo programa Cidade Alerta da TV Atalaia,
onde os guardas municipais, que atuam nos terminais de ônibus, denunciaram a precarização dos serviços e a falta de armamento para garantir o policiamento auxiliar na cidade. “A medida que não se criam as condições necessárias não se pode reclamar dos serviços”, alertou.
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O armamento é um direito da Guarda Municipal, conquistado por lei”, criticou o vereador, ao reproduzir a denúncia do GM que reclama também da falta de estrutura nas guaritas. Segundo o entrevistado, a GMA atua nos terminais sem armamento há mais de um ano. “Vocês vão verificar aqui um estado deplorável de um posto, onde o ser humano é obrigado a trabalhar”, protestava o profissional.
ArmamentoBertulino reconhece que
a falta de armamento dificulta o trabalho da corporação, que tem, através da propaganda oficial, servido de promoção pessoal ao prefeito João Alves, embora não consiga exercer a segurança nos terminais de forma efetiva, oportunizando que marginais aterrorizem os usuários e comerciantes que utilizam o local.
“Este é o tratamento que é dado a esta categoria sofrida, sem estrutura física e sem o armamento adequado para atender à sociedade, que reclama da falta de segurança e cobra dos guardas nos terminais”.
Assessoria do Parlamentar