Aumentos de IPTU nas cidades da região metropolitana de Aracaju podem ser anulados

Os reajustes do IPTU em três das quatro cidades da Região Metropolitana de Aracaju podem estar com os dias contados. É que as diversas ações ajuizadas começam a ser apreciadas ou estão em condições de julgamento pelos magistrados - e isso pode representar um alívio no bolso do contribuinte.

Das cidades da grande Aracaju aumentaram o tributo em percentuais muito elevados a própria capital sergipana, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros. Somente Nossa Senhora do Socorro não promoveu reajuste da forma como as demais fizeram. 

Atualmente tramitam do Tribunal de Justiça de Sergipe quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), sendo uma contra o reajuste de São Cristóvão e três contra o reajuste em Aracaju.

 

A ação contra a Prefeitura e a Câmara Municipal de São Cristóvão e uma das que tramitam contra a Câmara Municipal e a Prefeitura de Aracaju foram ajuizadas pelo Procurador Geral de Justiça do Estado de Sergipe, José Rony Silva Almeida, em nome do Ministério Público Estadual (MPE).

O MPE ajuizou as ações após ter sido provocado por expressivos segmentos da sociedade, como o Fórum em Defesa da Grande Aracaju, que desde o início vem analisando os reajustes do IPTU nesses municípios.

Durante a tramitação do processo do Procurador Geral de Justiça, a Câmara de Diretores Lojistas de Aracaju (CDL), solicitou ingressar na ação na condição de “amicus curiae”, o que foi aceito pelo Poder Judiciário.

Segundo integrantes do fórum, há casos em que o IPTU foi reajustado em percentuais que ultrapassam 1.000%, o que não teria qualquer precedente de comparação.

Contra o reajuste do IPTU de Aracaju tramitam mais duas ADI. Uma delas, autoria do PCdoB, cujo julgamento já foi iniciado, com quatro votos favoráveis à anulação da lei municipal que aumentou o IPTU, corrigindo a Plana de Valores Mobiliários e ainda estabelecendo reajuste com base no Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).

 

Outra ADI foi movida pelo PSB e também está prestes a entrar na pauta de julgamento. Com isso, os contribuintes esperam com grande expectativa os desdobramentos para que possam suspender o pagamento ou pagarem dentro dos reajustes que vinha sendo praticados anteriormente, com atualizações baseadas nos índices inflacionários.

A Prefeitura de Aracaju informa, através da Procuradoria Geral de Justiça, que está tranqüila quanto à legalidade e a constitucionalidade da lei que atualizou a Planta de Valores Imobiliários e diz que não há que se falar em suspensão do reajuste, pois o julgamento ainda sequer foi concluído.

 

O Desembargador Roberto Romeu Golveia Leite é o relator de duas ações contra o reajuste do IPTU de Aracaju, a de autoria do Ministério Público estadual e a de autoria do PSB. A ação ajuizada pelo PCdoB é da relatoria do Desembargador Ricardo Múcio Santa de Abreu e Lima.

Já a ação contra o aumento do IPTU da cidade de São Cristóvão é relatada pela Desembargadora Iolanda Santos Guimarães.

 

Contra o aumento do IPTU no município da Barra dos Coqueiros ainda não há ação ajuizada, no entanto, o Fórum em Defesa da Grande Aracaju, em audiência com o Procurador Geral do MPE, Rony Almeida, no dia 09/03/15, já havia tratado verbalmente do assunto e no dia 19/03/2015, o vice-prefeito daquele município, Cláudio Barreto (Caducha), integrante da coordenação do fórum, protocolou na Promotoria de Justiça de Barra dos Coqueiros a denúncia e o pedido do exame da legalidade do aumento.

 

Em função da legitimidade para ajuizar a ação, o Fórum em Defesa da Grande Aracaju protocolou pedido junto ao Ministério Público Estadual, solicitando que o Procurador Geral, analisasse o caso da Barra dos Coqueiros à luz do caso de São Cristóvão e de Aracaju.