Foi dado mais um passo em direção à garantia do direito à memória e à verdade em Sergipe, na manhã desta quarta-feira, 18, quando a Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE) aprovou a indicação 43/2014, que solicita ao Governador do Estado, Jackson Barreto, a criação da Comissão da Verdade no Âmbito do Estado de Sergipe.
A indicação é de autoria da deputada estadual Ana Lúcia (PT), conhecida por seu engajamento na luta em defesa do direito à memória e à verdade em Sergipe. Além de defender publicamente a criação da Comissão da Verdade em Sergipe, Ana Lúcia participou de atos públicos, seminários e fóruns no âmbito estadual e nacional sobre o assunto. Ela também prestigiou a entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, em Brasília, em dezembro do ano passado.
Ana Lúcia explica que, assim como a Comissão Nacional da Verdade, instituída em maio de 2012, a Comissão Estadual deve ser instrumento para identificar e tornar públicas as graves violações aos Direitos Humanos praticados durante o regime militar, ainda que não tenha função punitiva.
“O objetivo é ajudar a sociedade entender e reconhecer eventos passados para que não voltemos a vivenciar períodos de terror como os da ditadura militar, quando agentes que representavam o governo promoveram prisões, extradições, torturas e mortes de intelectuais, artistas, jornalistas e militantes sociais que se opuseram ao regime ou que 'ousaram' se organizar. É direito do povo de Sergipe a verdade e a memória!", justificou a deputada Ana Lúcia.
“A partir do trabalho da comissão teremos a exposição pública de uma série de documentos que poderão aprofundar nossa compreensão sobre a história brasileira e, principalmente, reforçar as lutas que marcaram a consolidação do regime democrático em nosso país”, explicou a parlamentar, acrescentando que, conforme levantamento da Comissão Nacional da Verdade, somente no primeiro ano da ditadura militar pelo menos 50 mil pessoas foram presas no Brasil.
Atuação em defesa do direito à memória e à verdade
Além da indicação para instituir a Comissão da Verdade em Sergipe, Ana Lúcia apresentou diversas proposituras com o intuito de promover o direito à memória e à verdade em Sergipe, a exemplo do PL que institui a Comissão da Verdade na Assembleia Legislativa de Sergipe e o que retira de escolas, estabelecimentos e prédios públicos o nome de pessoas que participaram ou contribuíram com a tortura ou a violação de direitos humanos durante a ditadura militar.
Ela também apresentou Projetos de Resolução que garantem a devolução simbólica dos mandatos dos parlamentares cassados por perseguição política, seja durante a ditadura militar, seja na ditadura de Vargas. Também será devolvido simbolicamente o mandato do então governador do Estado cassado pela ditadura, Seixas Dórea. A entrega simbólica acontece no próximo dia 30 de março, às 17h, no plenário da Alese.
18 de Março 19H:06