Uma boa notícia para milhares de aracajuanos que ocupam as áreas de terreno de Marinha: a taxa de ocupação será reduzida de 5% para 2% e será retirada as benfeitorias do cálculo do laudêmio. O vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, participou da reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 691/2015, que aprovou do relatório que recomenda a aprovação da MP na forma de um projeto de lei de conversão, uma vez que fez alterações ao texto e incorporou emendas.
As emendas preveem a redução das taxas e também vai acabar os impostos sobre as benfeitorias nos terrenos.
Na reunião, o presidente da Comissão, senador Roberto Rocha, saudou Machado ao lembrar que ele sempre teve uma atuação muito grande desde quando era deputado federal para acabar com essas taxas.
O aliviamento das taxas de ocupação e laudêmio era uma reivindicação antiga que ganhou força com a aprovação da lei 13.139/2015. No entanto, em junho, ao sancionar a lei, a presidente Dilma Rousseff vetou justamente as emendas que tratavam das questões de valores.
Um acordo realizando com o governo garantiu que as emendas sejam aprovadas junto com a MP. Foi um grande avanço, mas a luta continua para acabarmos com todas as taxas, afirmou José Carlos Machado.
Na MP, foram cerca de 130 emendas com o intuito de reverter os vetos da presidente. Agora três alterações interessam a população de Aracaju: de tudo que for arrecadado de foro, laudêmio e taxa de ocupação, 20% vai para o município; os proprietários serão beneficiados com a redução das taxas para 2% e a retirada dos impostos sobre as benfeitorias vai reduzir drasticamente os valores para o proprietário.
Por exemplo, se uma casa vale R$ 400 mil, o proprietário pagava R$ 20 mil de taxas, mas se o terreno sozinho sem as benfeitorias custa R$ 150 mil, a pessoa pagará apenas R$ 7 mil. É uma redução significativa, informou Machado, lembrando que o deputado federal Laércio Oliveira era autor da emenda vetada pela presidente, que que excluía o valor das benfeitorias.
O vice-prefeito disse ainda que grande parte de Aracaju foi construída em área da União. Começaram uma demarcação há quatro anos e, de súbito, uma moradora do Conjunto Augusto Franco recebeu depois de 20 anos uma carta informando que ia começar a pagar a taxa de 5% do valor do imóvel.
Mas em Aracaju nós não estamos somente na dependência dessa Medida Provisória. Algumas providências estão sendo tomadas. Nós estamos em parceria com a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário que contratou um especialista para a demarcação da linha de preamar de 1831 para resolver essas questões na Justiça, informou o vice-prefeito.
Segundo José Carlos Machado, esse projeto vai agora ao Plenário da Câmara e depois ao Plenário do Senado. Até o final do ano, ele será sancionado, porque já há acordo, informa.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Laércio Oliveira
12 de Novembro 5H:45