Sob a presença maciça de sindicalistas e trabalhadores e trabalhadoras dos mais diversos órgãos do setor público, a deputada estadual Ana Lúcia ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira, 18, para pedir ao Governador do Estado, Jackson Barreto, que retire de pauta o Projeto de Lei do Executivo que extingue o terço ferial dos funcionários públicos.
“Nós, funcionários públicos, conclamamos ao Governo do Estado: vamos retirar este projeto e sentar com o magistério e com o sindicato dos professores, que tem competência e vem mostrando alternativas para a questão da previdência”, apelou a deputada. Ela também conclamou aos colegas parlamentares a não votarem o projeto, mas a negociar com o governador a fim de que ele retire a propositura de pauta. Como alternativas, Ana Lúcia apresentou a proposta de que, em fevereiro, seja feito um estudo detalhado de todos os problemas existentes na previdência e nas gratificações, e depois dos problemas corrigidos, o projeto seja então votado.
Ana Lúcia explica que a proposta enviada pelo Governo não gera nenhum impacto até o mês de abril de 2015. “Esse impacto só virá em três ou quatro anos, pois quem já tem o seu terço incorporado vai continuar tendo o benefício, já que se trata de um direito adquirido. A problemática é criada para quem tem expectativa de direito”, argumentou.
A parlamentar também ressaltou que o SINTESE foi o primeiro sindicato a denunciar publicamente a situação problemática da previdência de Sergipe e a cobrar que as despesas dos aposentados dos poderes Legislativo e Judiciário não sejam mais contabilizadas no Executivo. “Isso prejudica o limite prudencial”, argumentou Ana Lúcia, que vem há tempos reforçando publicamente o argumento do sindicato.
“Se a previdência tem algum problema não foi causado pelos professores nem pelos funcionários públicos. Porque nós sempre pagamos de forma compulsória nossa previdência. Mas tivemos governos, como por exemplo o segundo governo de João Alves, que, por um ano, deixou de repassar a contrapartida do Estado”, exemplificou a deputada, explicando que o resultado destes desmandes é a descapitalização do fundo previdenciário.
“O governador Jackson Barreto sempre lutou pela democracia e sempre soube dialogar com os trabalhadores e com as camadas populares. Espero que ele continue na mesma linha e abra este dialogo para que possamos buscar alternativas menos traumáticas para os trabalhadores”, declarou.
Empresas públicas
Para a deputada Ana Lúcia, a solução do impasse nas empresas públicas não é extingui-las para assim acabar com os cargos em comissão de altos salários. Esta medida, lembra a parlamentar, prejudicará acima de tudo os trabalhadores e trabalhadoras que recebem menos e que efetivamente fazem funcionar diariamente as empresas públicas.
“O governo definiu que estas empresas geram uma despesa imensa e que são deficitárias. Agora precisamos buscar uma alternativa para os funcionários destas empresas, que ingressaram por concurso público. Eles não podem ser transferidos para administração direta e nem podem ser prejudicados”, defendeu, explicando que, caso a empresa seja extinta, a carteira de trabalho dos funcionários terá baixa, mas que se houver uma fusão, os trabalhadores da empresa migram para a nova empresa criada, com os mesmos direitos e vantagens.
A parlamentar cobrou ainda do governo maior diálogo com os sindicatos, antes de tomar qualquer decisão referente às empresas. “São os funcionários de cada empresa, de cada repartição e de cada órgão que vivenciam o dia a dia e que podem apontar quais são os problemas enfrentados e de que forma isso vai impactar na eficiência do Estado”, argumentou.
Benesses e desequilíbrio nas empresas públicas
Ana Lúcia informou na tribuna que há nas empresas públicas cargos cujos salários chegam a 20 mil. “Isso numa empresa que é deficitária. Enquanto isso, um professor doutor, que dedicou pelo menos mais seis anos de estudo, recebe cinco mil reais. Tem alguma coisa errada. Tem que se ter equilíbrio no serviço público para que o serviço seja realmente eficiente para a população”.
Ela aproveitou para reforçar o papel social cumprido pelas empresas públicas e criticar o uso do seu patrimônio e dos seus serviços para beneficiar o setor privado, em especial o grande capital. “Os grandes empresários que estão no Platô de Neópolis trabalhando com irrigação e não pagam um tostão de energia. Enquanto isso a despesa da Cohidro com energia chega a 500 mil reais. O Estado não pode prestar serviço para enriquecer alguns enquanto a maioria ser prejudicada”, exemplificou Ana Lúcia.
A reforma que queremos
A parlamentar acredita que a reforma administrativa é necessária, mas precisa ter critérios e deve servir para resolver as contradições presentes na própria máquina administrativa. “Precisamos contribuir sim com o enxugamento do Estado, mas precisamos dialogar com os dados e com a realidade para que aquele que presta serviço público e que trabalha efetivamente, não seja prejudicado. Já aqueles que sempre foram beneficiados pelo Estado, estes sim, deixem de ter seus benefícios”, criticou.
Espero que façamos uma reforma para que os serviços e direitos básicos da população sejam atendidos com qualidade social: transporte, moradia, escola pública, postos de saúde, hospitais, cultura, esporte, entre outros. Espero que façamos uma reforma de Estado que leve eficiência e para que tenhamos sociedade plenamente democrática, respeitosa, em que a solidariedade permeie as relações sociais e não a competição e a violência”, argumentou a representante da população sergipana.
Ela aproveitou para reforçar a necessidade do compromisso dos colegas parlamentares no sentido de solucionar o impasse. “Nós, parlamentares, precisamos dar sustentação para que o Executivo tenha coragem de enfrentar estes desvios e equívocos para que, de fato, a população seja beneficiada”, finalizou.
18 de Dezembro 19H:43