Ana Lúcia denuncia 24 prefeituras que atrasam os salários dos professores

“A situação da educação pública no estado é caótica. Além das escolas sujas, com a estrutura física comprometida e da violência dentro do ambiente escolar, os professores ainda têm diversos dos seus direitos, conquistados após muita luta, negados pelos gestores”. A avaliação é da deputada estadual Ana Lúcia (PT), que denunciou ontem: 24 prefeitos desrespeitam o inciso X do artigo 7º da Constituição Federal que diz que a retenção dolosa do salário do trabalhador constitui crime. 

 

Segundo ela, alguns gestores além de atrasarem o pagamento, ainda parcelam os salários ao longo do ano. Desses 25 municípios, dois (Propriá e Porto da Folha) além de não pagarem o mês de setembro, ainda devem o mês de agosto.

 

“A administração pública deveria valorizar os profissionais do ensino público, porém o que assistimos é uma inversão de valores. Os gestores negam direitos fundamentais aos trabalhadores causando, além do ônus financeiro, consequências emocionais para as famílias desses trabalhadores”, analisa Ana Lúcia.

 

“É importante lembrarmos que os recursos destinados ao Fundeb, são repassados automaticamente para as contas únicas e específicas dos Governos Estaduais, e dos Municípios, seja mensalmente, a cada dez dias ou semanalmente, como determina o artigo 17 da Lei Federal nº 11.494/2007. Portanto o atraso dos pagamentos não se justifica, já que os repasses ocorrem pontualmente”, ressalta parlamentar.

 

De acordo com a presidenta do Sintese, Ângela Maria de Melo, essa negativa de direitos, por parte dos prefeitos, tem causado graves consequências para as vidas dos professores e de suas famílias.


“Os prefeitos e prefeitas de muitos municípios sergipanos parecem ignorar que a garantia das remunerações dos professores não é somente uma obrigação, mas um fator essencial à manutenção da vida desses servidores e seus familiares. A negação de um direito tão básico, como o salário, tem gerado uma crise profunda no seio da categoria, ferindo, inclusive, a dignidade humana do magistério”, afirma a presidenta.

 

Os municípios que desrespeitam a constituição e maltratam os professores são: Campo do Brito, Pedra Mole, São Domingos, São Miguel do Aleixo. Feira Nova, Gararu, Graccho Cardoso, Monte Alegre, Porto da Folha, Aquidabã, Canhoba, Malhada dos Bois, Propriá, Santana do São Francisco, Japoatã, Pedrinhas, Salgado, Riachão do Dantas, Laranjeiras, Santa Rosa de Lima, Pirambu, Santo Amaro das Brotas, Estância e Indiaroba.