A Ordem dos Advogados Seccional Sergipe (OAB/SE) emitiu nota sobre as eleições da entidade. Confira abaixo o comunicado na íntegra:
No momento que antecede as eleições para a OAB/SE, nós, advogados(as) que prestam serviços de assessoria jurídica a movimentos sociais, grupos e pessoas vulneráveis de Sergipe, expressamos, através dessa nota, os valores a serem considerados quanto ao papel que a Ordem tem a assumir nesse momento.
Temos certo que a OAB/SE deve se voltar, sim, à valorização da advocacia – indispensável à realização da Justiça. Essa é atribuição que todos(as) os(as) advogados(as) esperam da entidade. Desconsiderá-las seria tanto o destrato com a atuação profissional dessa honrada carreira jurídica, quanto o prevalecimento do arbítrio, no seio da sociedade, ante o consequente prejuízo ao acesso à Justiça e direito de defesa.
Além disso, entendemos que a Ordem tem como desígnio fundamental a atuação a serviço da democratização das instituições e em favor das demandas populares, expressas sobretudo pelos setores organizados da sociedade, principalmente pelos movimentos sociais, sindicais e estudantis.
Nos embates políticos, é imperativo para a Ordem fazer valer sua missão institucional de defesa da democracia, concebendo-a como o processo de lutas de pessoas e grupos vilipendiados pelas agruras do poder econômico, cujas trajetórias são distorcidas em razão da concentração da propriedade dos meios de comunicação.
O que preenche a Ordem de sentido, nesse contexto de crise de legitimidade do sistema político, é a defesa intransigente da irresignação dos(as) trabalhadores(as), sem-terra, sem-teto, pequenos(as) camponeses(as), jovens das periferias, mulheres, negros(as), LGBTs, enfim, de todos aqueles alijados em seus direitos.
Desses tempos mais recentes da democracia no Brasil, a lição que sobressai é a de que não é possível avançar na democratização tão somente através da via institucional. Os limites são evidentes. É preciso ir além. O avanço reside justamente em conceber as instituições como parceiras da sociedade organizada para fomentar e respaldar, nos limites de suas competências, a justeza das mobilizações populares.
Só a relação intrínseca entre a intensificação das lutas sociais e o refazimento das instituições poderá propiciar avanços a patamares mais avançados de direitos humanos e participação política.
É nesse panorama amplo que a OAB/SE se insere. Sendo um momento privilegiado de discussão sobre os rumos da entidade, as eleições que se avizinham podem avançar – ou não – na discussão do papel da Ordem quanto ao cumprimento desses desígnios. Pode afastar ou aproximá-la das lutas que emergem daqueles setores da sociedade que se dispõem ao aprofundamento da democracia.
Nossa opinião é de que a OAB/SE deve se aproximar cada vez mais do significado mais profundo da soberania popular, de maneira que a defesa intransigente das prerrogativas e da valorização profissional – a exemplo do necessário e urgente piso salarial –, seja concatenada também com a defesa das demandas democráticas e populares que afetam não só a advocacia, mas toda a sociedade sergipana.
22 de Outubro 6H:00