Ação do PC do B: desembargadores votam pela derrubada completa do reajuste do IPTU

A matéria da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo PC do B, contra o reajuste do IPTU de Aracaju, retomou nesta quarta-feira, dia 15, ao Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe. Durante a votação, quatro desembargadores votaram pela derrubada completa da lei, que elevou o imposto dos imóveis da capital.


Outros dois juízes votaram pelo limite de 30%. Já o desembargador Alberto Romeu pediu vistas do processo, suspendendo o julgamento. Além dele, ainda faltam votar seis integrantes da casa do poder judiciário.

Foram pela inconstitucionalidade da lei os magistrados Gilson Félix, Edson Ulisses, Cezário Siqueira Neto e Iolanda Guimarães. Durante o pronunciamento, Félix alertou que o aumento do IPTU estava em ‘total descompasso’ com a inflação averiguada no período do acréscimo do imposto.


Dessa forma, votaram pelo limite de 30% do reajuste os desembargadores Roberto Porto e Ricardo Múcio. Sendo que Porto estabeleceu um diferencial: a limitação também dos 30% de reajuste dos imóveis não edificados.

A votação e o placar foram comemorados pela vereadora Lucimara Passos (PC do B) que comentou o feito e o resultado, além de comparar o caso com a administração do ex-prefeito Edvaldo Nogueira.


“Edvaldo não criou nenhum imposto novo, nem aumentou o IPTU acima da inflação. Ele proporcionou ao cidadão aracajuano uma cidade bem administrada, com serviços eficientes, inovações, obras, tudo sem onerar o bolso do contribuinte”, destaca acrescentando que o aumento abusivo feita pela Prefeitura de Aracaju não vai prevalecer.

Ainda para Lucimara, a atual gestão descumpre o que prometeu durante campanha eleitoral. “Essa administração já começa criando uma taxa de iluminação pública e oferecendo a cada dia que passa um serviço pior. Disse na campanha que não ia ter aumento e nem iria criar mais imposto. Ele está dando um golpe no aracajuano”, comenta.

Os advogados do partido, Maurício Soares e Leonardo Zirpolo, frisaram a importância da votação. “Estamos muito felizes com mais essa decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe. Os desembargadores estão traduzindo em suas decisões a angústia da população aracajuana, que de um ano para o outro, viu-se obrigada a arcar com uma tributação com um índice abusivo de reajuste. A Ação de Inconstitucionalidade proposta pelo PC do B e com a nossa contribuição vem trazer a luz os limites impostos pelas próprias legislações tributárias e restabelecer os direitos dos cidadãos”, afirmaram os advogados em nota. 

De acordo com o presidente estadual do PC do B, Hallison Souza, os votos são indicativos do caminho certo seguido pelo partido. “A lei criada é até confiscatória, pois excedeu os limites que ela própria estabeleceu. Foram muitos os casos de imóveis com reajuste acima de 50%. E o pior é que a população não percebeu os investimentos destes recursos em ações de melhorias”, afirma.

Para Lucimara, João Alves não tem capacidade administrativa. “Não só criou imposto como também fez a maior lambança da história da cidade de Aracaju com o IPTU. Além de tentar aumentar, falo tentar porque confio muito no resultado dessa ação, não teve capacidade administrativa e nem eficiência para cobrar respeitando o cidadão. Pois, além do aumento abusivo, uma situação vexatória à população de Aracaju que teve que enfrentar filas quilométricas para conseguir ter acesso ao boleto de pagamento”, diz.