Abuso de autoridade: senadores recusam votar projeto

Um grupo de senadores quer retirar da pauta de votações o projeto de lei que pune o abuso de autoridade por parte de delegados, promotores, procuradores, juízes, desembargadores e até ministros de tribunais superiores.

O tema está em tramitação há sete anos e só agora, às vésperas do recesso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que quer votá-lo até a quarta-feira (13) próxima semana, antes do recesso parlamentar do meio do ano. “Este projeto não pode sequer tramitar. Passa a impressão de que o Senado quer barrar a Lava Jato”, disse o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

O projeto faz parte do pacote com nove emendas e projetos de lei escolhidos por Renan e anunciados na semana passada como agenda proposta a ser votada como prioridade. O primeiro na lista é o que pune abuso de autoridades. Renan justificou a inclusão do tema na lista com a pressão feita pelo ministro Gilmar mendes, do Supremo Tribunal Federal, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

“É estranho que este assunto seja colocado na pauta agora”, disse Cristovam, por meio das redes sociais.

Um dia depois de anunciar sua prioridade, o presidente da comissão que analisa a proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que, por ele, o projeto não receberia o carimbo de prioritário. Tanto Renan quanto Jucá respondem a vários processos no STF – o presidente no Senado, por exemplo, é alvo de 12 inquéritos na corte, nove dos quais referentes à Operação Lava Jato.

Jucá tentou se desvincular da desconfiança de que a cúpula do Senado estaria buscando aprovar uma lei que dificulte os trabalhos de delegados da Polícia Federal e dos investigadores do Ministério Público Federal, em especial a Lava Jato, coordenada pelo juiz Sérgio Moro.

Se aprovado, o projeto restringe, por exemplo, o uso de algemas em casos de prisão de autoridades e empresários. A proposta está parada desde fevereiro na comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público do Senado. Outros nove projetos que tratam do mesmo assunto foram anexados ao original. Para continuar tramitando, a comissão que trata do tema terá que escolher um relator para agregar em apenas um texto os nove projetos e as emendas apresentadas à proposta. Mas isto depende de uma decisão política de outros senadores, e não apenas de Renan.

Fonte: Congresso em Foco

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado