“A corrupção prospera quando o Estado tem governança ineficiente”, diz Bandeira de Melo

O novo procurador geral do Ministério Público de Contas, Bandeira de Melo, conversou com o BLOG DO MAX/JORNAL DA CIDADE sobre os desafios que vai encarar na sua nova missão.


Ele diz que o foco da sua atuação será na gestão, pois, para ele, se há corrupção, há problema de gestão. Ele avalia que há uma necessidade de aperfeiçoamento da gestão pública e que a cada momento, novos mecanismos de corrupção surgem – por isso os instrumentos legais de repressão têm que estar aptos a suprir este desafio.


O procurador sente que hoje o Brasil está caminhando para um novo patamar de exigência de eficiência do Estado e dos gestores, e que apostar na impunidade é um equívoco. Leia a entrevista completa.

BLOG DO MAX - Há uma linha de atuação que o senhor pretende colocar como prioridade, à frente do MP de Contas?
Bandeira de Melo - O Ministério Público de Contas exercerá sua missão com plenitude, mas se tivermos que destacar uma linha de atuação, destaco a necessidade de aperfeiçoamento da gestão pública, notadamente quanto à concretização de direitos fundamentais como o direito à educação e à saúde.


BM- De que forma a experiência decorrente do período em que esteve como procurador geral poderá ajudá-lo nesta nova gestão?
BM - A experiência de já ter sido Procurador Geral propicia a exata dimensão do desafio que é chefiar esta instituição tão relevante ao controle externo. Denota o cuidado e a responsabilidade que o exercício do mandato exige. Neste caminho, experiência é sempre aprendizado e conhecimento para o desempenho da missão, que deve sempre realçar as experiências vitoriosas e aperfeiçoar aquilo que pode ser melhorado.


BM - Atualmente o país vivencia uma grande mobilização das instituições de controle no combate à corrupção. Como o MP de Contas pode dar sua contribuição?
BM - As instituições como o MP de Contas, que trabalham com a gestão pública, têm um papel essencial no combate à corrupção, pois esta, a corrupção, prospera quando o Estado tem uma governança ineficiente, e não consegue se desincumbir de todos os seus deveres previstos constitucionalmente. Por isso, o nosso foco na gestão, pois se há corrupção, há problema de gestão, ou seja, algum serviço público que não está sendo bem prestado, e está servindo de meio para o desvio de recursos do erário.


BM - A lei deveria ser mais dura ou ela pune, de fato, os agentes públicos infratores?
BM - Em nosso sentir, a questão não deve ser vista sob um prisma de dureza, mas sim de aperfeiçoamento. A cada momento, novos mecanismos de corrupção surgem, e os instrumentos legais de repressão têm que estar aptos a suprir este desafio. Recentemente, o Ministério Público Federal capitaneou uma campanha, elencando dez medidas contra a corrupção; e esta campanha, a qual apoiamos, angariou forte apoio da sociedade, e demonstra um caminho muito eficiente para o aperfeiçoamento da legislação neste sentido.


BM - Considerando a quantidade dos casos de corrupção, a verdade é que poucos agentes públicos são punidos. Há uma sensação de impunidade?
BM - Nosso sentimento é de que o Brasil está caminhando para um novo patamar de exigência de eficiência do Estado e dos gestores, tanto por parte da população, como por parte dos órgãos de controle. Por isso, entendemos que, no presente momento histórico, é um equívoco apostar na impunidade.


BM - Além dos casos de corrupção, o senhor não acha que a grande parte dos erros e das violações à lei se deve à falta de preparo dos gestores?
BM - O despreparo é sim uma das causas dos erros administrativos. Por isso, um dos grandes desafios dos órgãos de controle é exatamente separar o joio do trigo; ou seja, apartar o gestor despreparado, mas que tem boa fé, do gestor mal intencionado. Para o mal preparado, o controle tem que propor soluções de aperfeiçoamento da gestão e de treinamento. Para o negligente e o ímprobo, a saída é a punição devida, com todos os rigores a ela inerentes.


BM - Qual a sua percepção sobre a realidade sergipana nesse contexto?
BM - Acredito que o Estado de Sergipe tem, na sua imensa maioria, gestores bem intencionados, e isto é uma relevante oportunidade de atuação, pois junto com eles, queremos tecer um trabalho consensual e de colaboração no sentido do aperfeiçoamento da gestão pública.


BM - Recentemente o conselheiro Clóvis Barbosa deu posse a 32 novos servidores concursados após enxugar o número de comissionados. De que forma o senhor acompanhou essas novidades?
BM - Vejo com muita simpatia a admissão dos novos servidores, na medida em que foram providos cargos essenciais ao bom e regular desempenho do controle externo. Ademais, foram empossados servidores muito bem preparados, aprovados em concurso muito disputado, e que se somarão ao excelente quadro funcional que o TCE/SE tem à sua disposição.


BM- O TCE vai continuar o trabalho de fiscalização das prefeituras que realizam festas, mesmo sem pagar servidores? São muitos casos? O TCE possui essa prerrogativa, de poder inclusive determinar a suspensão de eventos?
BM - Bem falando especificamente do MP de Contas, entendo que devemos permanecer vigilantes para evitar qualquer tipo de inversão de prioridades, em descumprimento da Constituição. E, neste sentido, em havendo constatação de vícios, cabem diversas medidas, inclusive representação para expedição de medidas cautelares, suspendendo gastos ilegais, em regime de contravenção ao que preconiza a Lei Maior do país.


BM - Como anda a transparência do próprio TCE? As decisões da corte ainda não são devidamente divulgadas?
MP - Entendo que os mecanismos de transparência devem sempre ser aperfeiçoados. Ainda mais porque a transparência é um valor republicano que deve ser um objetivo continuo de todos os órgãos e entidades públicas. Neste ponto, quanto mais o TCE possa se aproximar da Sociedade, isto será relevante para a concretização dos valores da República.


BM - Haverá algum cuidado especial de fiscalização, durante o período eleitoral? Quais são as principais irregularidades que podem ser cometidas por gestores, nesse período?
MP - O período eleitoral é um período delicado que pode estimular a efetivação de dispêndios ilegais, como doações com fins eleitoreiros ou a contratação de pessoal ao arrepio da lei. O MP de contas estará especialmente atento neste período.


JC - Como estão as prefeituras sergipanas frente à LRF? Existem muitas ultrapassando os limites? O TCE pretende agir nessa questão?
MP - A notícia que temos é que há muitos municípios sergipanos com problemas quanto aos gastos com pessoal. Neste sentido, entendemos que deva ser feito um trabalho específico dos órgãos de controle quanto a este aspecto, privilegiando inclusive a utilização de mecanismos de composição consensual, como os Termos de Ajustamento de Gestão, definindo ações e prazos para que os Municípios onde o descumprimento esteja ocorrendo possam se enquadrar efetivamente aos mandamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal.


Foto: Cleverton Ribeiro/TCE/SE