“A ameaça ao regime próprio de previdência de Sergipe é real”, diz Susana Azevedo

Em 2016 o déficit na previdência do estado de Sergipe vai atingir R$ 1,1 bilhão – mas estima-se que a real necessidade de capitalização do regime seria de R$ 9 bilhões. Hoje, cerca de 15% do orçamento do estado é utilizado no pagamento de aposentadorias e pensões.

As informações são da vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), conselheira Susana Azevedo. Responsável pela fiscalização do setor, ela está promovendo uma série de audiências públicas para discutir o problema.

Nesta entrevista ao BLOG DO MAX/JORNAL DA CIDADE ela explicou porque é necessário dar atenção à questão da previdência. Leia a seguir.

BLOG DO MAX/JORNAL DA CIDADE - O déficit na previdência é um problema só de Sergipe? Outros estados possuem esse problema?
Susana Azevedo - Não, o déficit previdenciário é um problema que afeta a União, Estados e Municípios. Hoje todas as unidades que compõem nosso sistema federativo têm suas finanças impactadas por esse déficit. Estados como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul também passam por situações extremamente delicadas nessa área.

BM- O que gerou esse déficit na previdência? Fala-se muito em um possível alto percentual de reajuste para alguns servidores. Ou que governos do passado sacaram recursos da previdência para investir em outra área. Isso é verdade?
SA - Acredito que o panorama que vemos hoje foi causado por uma série de fatores, entre os quais eu destaco a falta de planejamento no passado, a ausência de foco no trato desse assunto e o pouco compromisso de alguns governos. Em relação a essa possível mudança de destinação de recursos, da previdência para outras áreas, não tenho elementos técnicos que permitam confirmar essa afirmação.

BM- Que problemas esse déficit na previdência pode gerar no futuro? Se não for administrado há o risco de aposentados ficarem sem receber?
SA - O Brasil ficou atordoado há alguns meses quando os jornais e televisões anunciavam diariamente o drama dos aposentados e pensionistas fluminenses, que não recebiam seus benefícios. A ameaça ao regime próprio de previdência de Sergipe é real, mas prefiro não imaginar esse risco, por ser um absurdo conceber que homens e mulheres que dedicaram suas vidas ao serviço público corram o risco de ficar sem seus benefícios. Mas precisamos agir rápido, medidas precisam ser tomadas e não serão agradáveis, mas, infelizmente, a sociedade precisará ter maturidade para perceber que o atual rumo dessa questão não nos levará a um futuro tranquilo.

BM - A senhora tem organizado audiências públicas para discutir o problema. Qual é a real dimensão desse déficit?
SA - A ideia de promover essas audiências públicas partiu da seguinte premissa: Sergipe vivencia uma situação difícil em seu regime próprio de previdência; hoje cerca de 15% do orçamento do Estado é utilizado no pagamento de aposentadorias e pensões. Então, diante disso, as audiências foram organizadas para que a sociedade conheça a real dimensão desse problema. A primeira audiência teve apresentações do Presidente do Sergipe Previdência e do Diretor de Regimes Próprios do antigo Ministério da Previdência; na segunda, que será realizada nesta segunda-feira, dia 20 de junho, escutaremos o Secretário de Estado da Fazenda falando sobre os impactos do déficit previdenciário nas finanças públicas e um consultor do Banco Mundial sobre experiências internacionais na área de previdência. Após as exposições, o espaço é aberto para que servidores, aposentados, sindicalistas e quaisquer cidadãos façam suas considerações acerca do assunto. Segundo os dados apresentados na primeira audiência pelo representante do Sergipe Previdência, o déficit anual em 2016 atingirá 1,1 bilhão de reais, mas a real necessidade de capitalização do regime seria de 9 bilhões.

BM- O governo atual está empreendendo alguma ação para estancar esse déficit?
SA - O atual governo possui um grande mérito ao manter na direção do Sergipe Previdência um técnico vindo do serviço público federal, que possui a capacidade técnica e seriedade para tratar do problema com muita seriedade. Mas o real combate ao problema demandará esforços que vão além do Poder Executivo. As medidas que precisam ser tomadas, como por exemplo a do avanço da idade mínima para aposentadoria, demandará aprovação da Assembleia Legislativa. Ademais, essas medidas precisam ser compreendidas como necessárias pela sociedade. Ao lidar com esse assunto, o Governo precisará também contar com o apoio dos sindicatos, que precisam conhecer a real dimensão do problema que estamos a enfrentar e dar sua parcela de contribuição numa discussão isenta de interesses partidários ou classistas. Nesse aspecto, o trabalho que será desenvolvido pelo TCE terá o intuito de contribuir com a análise, subsidiando-a com dados técnicos e, também, propondo mudanças. Diga-se, ainda, que o atual Governo não contribuiu para esse quadro, que o antecede.

BM - O que poderia ser feito para resolver esse problema? Já sugiram algumas sugestões, durante essas ausências?
SA - Fala-se muito em propostas, mas toda mudança no regimento previdenciário impactará diretamente nos diretos dos servidores ativos. Assim, para que não se crie falsos temores, melhor aguardar a conclusão das audiências e o trabalho de auditoria para que, num processo mais fundamentado, sejam apresentadas as alternativas.

BM - Qual o papel do TCE nesse imbróglio? O que a Corte pode fazer?
SA - O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe tem a missão constitucional de zelar pela boa utilização dos recursos públicos e pelo equilibro financeiro do Estado de Sergipe e seus 75 municípios. Cumprindo esse papel, as audiências públicas e o trabalho de auditoria que será realizado precisam ser elementos legitimadores do processo de discussão que resultará em mudanças no nosso regime de previdência. O TCE não legislará ou adotará medidas, porque tal papel não lhe cabe no nosso sistema constitucional, mas pretende ser um órgão técnico auxiliar aos nossos administradores, influenciando positivamente nesse processo de decisão. Acredito que a interferência do Tribunal de Contas ajudará também aumentando a transferência nessa discussão, aspecto muito interessante para a sociedade. O que não queremos é que recursos que deveriam estar sendo investidos em educação, saúde, segurança e infraestrutura continuem sendo utilizados para cobrir o desequilíbrio do sistema previdenciário, como hoje acontece.