14 presos por atraso em pensão alimentícia em SE foram para prisão domiciliar

15 homens foram presos em Sergipe, no último mês de março, por dívidas de pensão alimentícia. Destes, 14 tiveram as medidas convertidas em prisão domiciliar e um aguarda decisão judicial, já com parecer favorável do Ministério Público pela prisão domiciliar.

Cinco deles estavam na delegacia de Nossa Senhora do Socorro – neste tipo de ocorrência os devedores não costumam ser encaminhados ao sistema prisional.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva determinou nesta segunda-feira (6) o cumprimento imediato da liminar concedida por ele no dia 27 de março para que as pessoas presas por dívidas alimentícias no estado de São Paulo fossem transferidas para o regime domiciliar. A decisão, motivada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), vale para as prisões em andamento e também para as que forem decretadas.

Também em 27 de março, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino estendeu a todos os presos por débitos alimentícios do país os efeitos de uma liminar que havia sido dada inicialmente para assegurar a prisão domiciliar no estado do Ceará.