Poço Redondo: Mesa Técnica do TCE encaminha solução para impasse orçamentário

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou uma mesa técnica nesta terça-feira, 5, com o objetivo de buscar uma solução definitiva para o impasse orçamentário entre a Prefeitura e a Câmara do município de Poço Redondo. O diálogo foi mediado pelo conselheiro relator, Ulices Andrade, e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.

O instrumento de consensualismo foi instaurado após o MPC requerer o acompanhamento do Decreto nº 141/2024, publicado pela prefeita do município, Aline Vasconcelos, que suspendeu serviços essenciais para a população, como saúde, fornecimento de água e educação. Tanto a gestora quanto o presidente da Câmara de Vereadores, Josivaldo de Souza, participaram da reunião no TCE.

“Nós convidamos a prefeita para que ela explicasse o porquê do Decreto e também o presidente da Câmara para esclarecer a não concessão do crédito para que sejam solucionados esses problemas. Diante do que foi discutido e do entendimento de ambas as partes, acredito que o problema será solucionado”, afirmou o conselheiro Ulices Andrade.

Durante o encontro, a Prefeitura se comprometeu em protocolar um projeto detalhado pedindo o remanejamento orçamentário necessário para que os serviços essenciais possam voltar ao seu pleno funcionamento, e a Câmara comprometeu-se a incluir o documento na pauta para apreciação na próxima sessão.

O chefe de gabinete da Prefeitura, Paulo Neto, explicou que a suspensão dos serviços está relacionada à falta de autorização para o remanejamento orçamentário e acredita que o problema será solucionado:

“É muito difícil executar um orçamento onde o planejamento é feito um ano antes. Há variações de receitas e despesas ao longo do exercício. Nós buscamos sempre um planejamento eficiente para executar da melhor forma. Mas chegou um momento em que não seria mais possível. Como a Lei 4.320 diz que para criar despesa é necessário haver orçamento, buscamos o poder legislativo, que negou o remanejamento. Creio que hoje a reunião foi muito produtiva e foi muito positiva a atitude do Ministério Público de Contas”, disse Paulo Neto.

Já o representante da contabilidade da Câmara, Valmir Passos, explicou que os projetos enviados pela Prefeitura à Câmara não possuíam o detalhamento exigido pela Lei 4.320/64.

“A Câmara se comprometeu em apreciar e votar, e já estamos recebendo o detalhamento do projeto. Estaremos, amanhã, no município, conversando com os vereadores para conscientizá-los da necessidade de realizar sessões extraordinárias, conforme sugerido pelo conselheiro Ulices, para acelerar o processo e possibilitar que, ainda esta semana, o município tenha suas dotações necessárias disponibilizadas pelo Poder Legislativo”, afirmou Passos.

Fonte: DICOM/TCE

Fotos: Cleverton Ribeiro e Marcelle Cristinne

Texto: Luana Maria