“Ainda não há uma posição bem definida sobre o impeachment”

O presidente da seccional sergipana da OAB, Carlos Augusto Monteiro, conclui a sua gestão no próximo dia 31. NO dia 1º de janeiro acontece a posse da nova administração, comandada por Henry Clay Andrade.

Carlos Augusto conversou com o BLOG DO MAX/JORNAL DA CIDADE sobre a atuação da entidade em questões como as subvenções da Assembleia Legislativa e sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef (PT).


Ele também fez um balanço no seu trabalho da OAB, mostrando as principais realizações e afirmando que precisou fazer um “choque de administração”, profissionalizando a gestão da entidade. Leia a seguir.

BLOGO DO MAX - A OAB firmou posição contra o Impeachment da Presidente Dilma? Afinal, há ou não embasamento jurídico no pedido?
Carlos Augusto - No último dia 1º, o Colégio de Presidentes de seccionais encaminhou recomendação ao Conselho Federal que assim deliberou, para que a análise sobre o Impeachment fosse ampliada, reunindo maiores informações e elementos para a formação de um juízo de valor mais consistente, ou seja, que a questão não se limitasse apenas a questão das pedaladas fiscais, mesmo porque existem em curso outras investigações, a exemplo da recente prisão do Senador Delcídio do Amaral, que poderão acrescentar novos fatos, havendo ainda a possibilidade de uma convocação extraordinária. Portanto, ainda não há uma posição bem definida sobre o assunto.


BM -  O pedido é mesmo um golpe contra a democracia, uma articulação política?
CA - Não resta dúvida, a impopularidade da Presidenta Dilma está apresentando índices alarmantes e preocupantes. Todavia, essa situação isoladamente não poderá ser levada a efeito para a adoção de uma medida tão drástica e com efeitos tão imprevisíveis como o Impeachment. A história da Ordem demonstra que ela não se furta e nem se furtará a se posicionar sobre tão relevante assunto para toda sociedade brasileira, e também não se portará como defensora de qualquer bandeira político partidária, não servindo de ancoradouro para qualquer governo ou para agremiações de oposição.


BM - A OAB possui uma Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral. Ela está trabalhando? Qual tem sido o resultado efetivo dela?
CA - A Comissão de Combate à Corrupção tem uma função mais ampla do que apenas atuar na época pré-eleitoral ou eleitoral. Já realizou diversas campanhas e debates ampliando a discussão sobre os malefícios decorrentes da corrupção e a impunidade, que sangram o erário público em detrimento do adequado encaminhamento dos recursos públicos provenientes dos tributos pagos pelos contribuintes/população para atendimento das demandas da sociedade e correta aplicação dessas verbas para o pleno atendimento dos direitos fundamentais dos cidadãos, previstos na Constituição Federal. Mais recentemente promoveu também, em parceria com o Conselho Federal, a coleta de mais de 10 mil assinaturas em favor do Projeto “Eleições Limpas”, que prevê o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais e do Caixa 2, entre diversos outros itens. Mas, obviamente, também executa um trabalho paralelo com os órgãos de controle na ocasião das eleições, denunciando compra e venda de votos, uso máquina pública e abuso do poder econômico. 


BM - Como a OAB se posiciona no caso das subvenções da Assembleia Legislativa? Apoia as cassações? Avalia que houve excesso nos julgamentos do TRE?
CA - Em maio de 2014, a Ordem encaminhou ofício ao Ministério Público Estadual questionando as providências que teriam sido adotadas por aquele órgão em relação ao tema. Na oportunidade, foram encaminhados diversos documentos comprovando o ajuizamento de ações nesse sentido. Em dezembro daquele mesmo ano, quando o assunto foi amplamente divulgado em rede nacional também nos posicionamos emitindo Nota parabenizando a atuação do Ministério Público Federal e exigindo à época celeridade nas investigações, e que, ao final, respeitando o amplo direito à defesa, do devido processo legal e do contraditório, a lei fosse aplicada com rigor.


BM - Os deputados condenados devem recorrer. O senhor avalia que eles terão sucesso no TSE? Acha que algum deputado pode efetivamente perder o mandato?
CA - Como se sabe, das decisões proferidas pelo TRE ainda cabem recursos, e claro que poderão ser revertidas ou reduzidas. Não conheço as provas dos autos, mas de tudo que foi noticiado às acusações são graves e demonstram descompromisso com os recursos públicos e com o povo. Muito importante que toda essa discussão demonstre a sociedade, aos parlamentares, aos nossos gestores, que ninguém está acima da lei, e que podemos acreditar, enquanto cidadãos, que dias melhores estão por vir, na medida em que atos de corrupção estejam sob os olhares da justiça e da própria população, isso é exercitar a cidadania.


BM - Qual o balanço que o senhor faz das suas ações à frente da OAB?
CA - Extremante positivo! Procuramos, desde o início da primeira gestão, desenvolver um choque de organização administrativa, impondo um ritmo mais profissionalizado, criando novos métodos para que a tramitação interna fosse mais célere e eficiente. Ampliamos o número de Comissões sob a interpretação que com o número cada vez mais crescente de novos advogados chegando a nossa instituição era mais que necessário que os integrássemos às ações por nós desenvolvidas, fazendo parte indissociável de sua entidade, mesmo porque atuamos voluntariamente, sem qualquer remuneração. Juramos defender as bandeiras da Ordem, e por isso acredito que, com muito esforço e dedicação de todos aqueles que participaram da gestão, conseguimos equilibrar as ações corporativas e institucionais.


BM - Mas a atuação foi focada na defesa das prerrogativas da categoria?
CA - Estivemos defendendo sim prerrogativas dos advogados. Mas, além disso, participamos sim dos principais debates da sociedade, inúmeros merecendo maior atenção, inclusive no tocante a diversas ações ajuizadas pela Ordem. Podemos exemplificar três casos recentemente noticiados; a decisão proferida na Ação promovida contra o Tribunal de Contas, o ajuizamento de ação perante o STF em relação aos depósitos judiciais, e a aprovação pelo Conselho de adoção de medidas judiciais visando à regularização do tratamento de oncologia do HUSE.


BM - Quais foram os principais trabalhos desenvolvidos na sua gestão à frente da OAB?
CA - Criamos o portal da transparência; agora nossas sessões do Conselho são transmitidas em tempo real pelo site da seccional; criamos a Corregedoria no âmbito da seccional, impondo maior dinâmica nos processos disciplinares, fazendo com que o Tribunal de Ética promovesse um excelente trabalho, seja no plano pedagógico e educativo, seja na repressão àqueles que desobedecem nosso Código de Ética; criamos o Memorial da Advocacia, resgatando o acervo histórico da entidade; celebramos os 80 anos da instituição, homenageando diversas personalidades que edificaram esse patrimônio imaterial que é a OAB; instalamos mais de trinta salas, na capital e interior,  endereçadas aos advogados para sua atuação rotativa nos fóruns; inauguraremos a Sede de Itabaiana no próximo dia 21; realizamos diversas reuniões com os Tribunais e suas respectivas corregedorias buscando exigir o atendimento das prerrogativas dos nossos associados; criamos o “Canal Prerrogativas” para recebimento imediato das reclamações dos advogados, e atuamos nas delegacias, nos fóruns, nas repartições públicas em defesa dos advogados, promovendo desagravos, inclusive; concedemos maior autonomia as Comissões e a Caixa de Assistência, ampliando o raio de ação da Ordem em seus viés corporativo e institucional.


BM - Foram seis anos de muito trabalho à frente da OAB/SE. O número de advogados quase duplicou na sua gestão. Os serviços foram ampliados, novos setores foram criados. Qual foi o seu maior desafio nesse período e qual a mensagem que o senhor deixa para a advocacia sergipana?
CA - Foram seis anos de muita dedicação, renúncias profissionais e pessoais, mas de muita honra e satisfação. Meu sentimento é o do dever cumprido. Quero aqui agradecer a confiança depositada pelos advogados nestes dois mandatos, agradecer aos Diretores, Conselheiros, membros das Comissões, servidores, e todos aqueles que fazem o sistema OAB. Desde o início do mandato um dos meus maiores compromissos foi de abrir a Ordem, dar voz e vez a todos os advogados, sobretudo os mais novos, ou seja, oxigenar e democratizar a Ordem. Saio com essa sensação. A cada vez que sou instado a me manifestar sobre qualquer assunto de interesse da sociedade carrego comigo a sensação que contribui de alguma forma para que o cidadão tenha na Ordem uma de suas principais referências. A vida é formada por ciclos, e a entendo exatamente assim. Minha contribuição já foi dada enquanto presidente. Que os advogados compreendam que a Ordem é para os advogados e de todos os advogados. Por isso, é necessário que conheçam mais de perto sua instituição, seja para cobrar ações, mas especialmente para oferecer seu pedaço de contribuição.