23/03
17:05

Entenda o projeto de lei da terceirização aprovado pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização para todas as atividades das empresas.

 

A terceirização é quando uma empresa contrata outra para prestar determinados serviços.



O texto aguarda agora sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor.

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23/03
16:44

Cadeia pública de Areia Branca será inaugurada

Nesta sexta-feira, 24, às 10h, o governador Jackson Barreto inaugura a nova Cadeia Pública de Areia Branca e seu acesso rodoviário. As obras somam um investimento de R$ 13,6 milhões.

 

A unidade prisional vai abrir 390 novas vagas no sistema prisional e é mais um passo para reduzir o déficit que o sistema sergipano enfrenta. A solenidade está marcada para as 10 horas.


 
Com a inauguração da Cadeia de Areia Branca, a capacidade do sistema prisional sergipano passa para 3.115 vagas. Orçada em R$ 10,8 milhões a Cadeia é resultado da parceria entre o ministério da Justiça e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Defesa do Consumidor.

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23/03
07:23

Veja como cada deputado sergipano votou na proposta que amplia a terceirização

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas.

 

Votaram contra a proposta os deputados: Adelson Barreto (PR), Fábio Mitidieri (PSD), Fabio Reis (PMDB), João Daniel (PT) e Jony Marcos (PRB). Votaram a favor da terceirização Andre Moura (PSC) e Laercio Oliveira (Solidariedade). O deputado Valadares Filho (PSB) não participou da votação.

 

Foi aprovado um substitutivo do Senado para a matéria, que também aumenta de três para seis meses o tempo do trabalho temporário, prazo que pode ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto será enviado à sanção presidencial.

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22/03
19:28

Sergipe poderá ganhar novas rotas nacionais e voo regular internacional

O secretário de Estado do Turismo, Fábio Henrique, reuniu-se com o diretor de Relações Institucionais da Gol Linhas Aéreas, Cláudio Neves Borges, e o executivo Bherener Matos, na tarde desta quarta-feira, 21, na sede da empresa, em São Paulo, para discutir a criação de novas rotas e do primeiro voo regular internacional de Sergipe.



De acordo com o secretário de Turismo os pleitos, referentes à ampliação, foram para a implantação de um voo que faça a linha Salvador – Aracaju – Recife, a qual possui uma demanda grande, além da solicitação de um direto para o trecho Brasília - Aracaju.



“A Gol recebe com muita simpatia a criação dessas rotas e discutiremos com o Planejamento, para que possa ser feito o estudo e a implantação”, informou o diretor da Gol.

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22/03
19:27

Aprovado trabalho temporário em todas as atividades das empresas

O Plenário aprovou o parecer do deputado Laercio Oliveira (SD-SE) para o substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL 4302/98) que permite a terceirização em todas as atividades da empresa.

 

Nessa primeira votação, com 275 votos a 28 e 46 abstenções, foi rejeitado dispositivo do texto do Senado e mantido trecho da redação da Câmara, sobre trabalho temporário, para deixar claro que essa modalidade poderá ser usada nas atividades-fim e nas atividades-meio da empresa.

 

Os deputados votam agora o restante do texto do Senado, com parecer favorável.

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22/03
19:18

Projeto que proíbe algemas em presas durante o parto vai à sanção

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (22) projeto que proíbe o uso de algemas em presas grávidas durante os atos médicos e hospitalares preparatórios para a realização do parto. O texto também proíbe a prática durante e logo após a presa dar à luz. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial.

 

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 23/2017 torna lei uma medida já prevista em um decreto presidencial editado em setembro de 2016, pelo presidente Michel Temer.

 

A inclusão da medida no Código de Processo Penal torna o decreto uma política de Estado. A limitação no uso de algemas também estava prevista na Súmula Vinculante 11, editada em 2008 pelo Supremo Tribunal Federal.

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22/03
19:00

Dr. Gonzaga sugere reuso e aproveitamento de água nos edifícios

Em pronunciamento realizado hoje na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Dr. Gonzaga (PMDB) lembrou que o dia 22 de março é a data em que se comemora o Dia Mundial da Água, alertando que a comemoração é uma ótima oportunidade para o poder público e a sociedade fazerem uma reflexão para uma maior conscientização sobre a utilização desse importante bem natural.

 


O parlamentar alertou que a escassez de água é um dos maiores desafios do nosso século em todo o planeta e que economizar e reaproveitar este líquido são atitudes que precisam ser tomadas desde já.

 

“Todos nós temos que ter responsabilidade com o uso adequado da água em nossas residências, através de pequenas atitudes que podem contribuir muito nesse processo de conscientização”, disse.

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22/03
15:30

Jackson Barreto reúne agricultores de Salgado e Boquim e reafirma compromisso com programa Mão Amiga

O governador Jackson Barreto levou aos municípios de Salgado e Boquim, nesta  quarta-feira, 22, o seminário do programa Mão Amiga e aproveitou a oportunidade para reafirmar o compromisso em manter a iniciativa em Sergipe.

 

O evento tem como objetivo capacitar os plantadores de laranja sobre o benefício, assim como oferecer orientações sobre outras ações públicas e o desenvolvimento do cultivo da fruta.

 

Oito centos e oitenta e três  citricultores dos dois municípios já receberam na edição 2016/2017 o total de R$ 503.310, dividido em três parcelas.

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21/03
17:44

Ministério da Integração Nacional reconhece situação de emergência de Graccho Cardoso

O Ministério da Integração Nacional reconheceu ontem (20) situação de emergência no município sergipano de Graccho Cardoso, devido ao período prolongado de seca.

 

A medida é o primeiro passo para que a prefeitura possa receber o apoio federal para socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas.



Além de assegurar o apoio financeiro, material e logístico, complementar à atuação dos estados e municípios, o reconhecimento federal também viabiliza o acesso à outras medidas emergenciais como a renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil, a aquisição de cestas básicas, a retomada da atividade econômica com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outros benefícios.

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21/03
15:33

Jackson Barreto e ministro do Desenvolvimento Social lançam programa Criança Feliz

A ampliação da assistência às famílias sergipanas com relação a promoção do desenvolvimento saudável às crianças foi efetivada na manhã desta terça-feira, 21, com o lançamento e assinatura de adesão do Governo de Sergipe ao programa Criança Feliz.

 

Recebido pelo governador Jackson Barreto, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, participou da solenidade, que formaliza, inicialmente, o apoio a 62 municípios e 7.500 crianças.

 

A iniciativa do Governo Federal visa incentivar as famílias a cuidar melhor das suas crianças, por meio de visitas promovidas por assistentes sociais, orientado as famílias a respeito de questões como promover proteção, estímulo e garantia da saúde.

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21/03
13:42

Governo do Estado já recuperou barragens em seis municípios em situação de emergência

O Programa de Recuperação de Barragens do Governo do Estado, edição 2017, já está atendendo metade das 12 unidades previstas para receberem o benefício neste ano.

 

Já estão concluídas as barragens públicas Prefeito Manoel Soares, em Frei Paulo, e a da Comunidade Serra da Guia, em Poço Redondo.

 

Simultaneamente, as equipes coordenadas pela Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro), atuam também em Cedro de São João, Carira, Tobias Barreto e Porto da Folha.

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21/03
13:35

Guaiamum: venda e consumo estão proibidos

Deu no Jornal da Cidade:

 

O nível crítico de ameaça de extinção do guaiamum levou o Ministério do Meio Ambiente (MMA) a proibir a venda e consumo do animal em todo o país. Com isso, a iguaria só poderá ser consumida em bares e restaurantes até o 30 de abril.

 

Atualmente, apenas os estabelecimentos que declararam estoque até 6 de março estão comercializando. Desde o dia 1º de março o MMA não admite mais a captura, o desembarque e a comercialização. O consumo do animal em Sergipe chega a sete mil unidades por semana.


O chefe da Divisão Técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em Sergipe, Romeu Boto, explica que a portaria nº 445, do MMA, estabeleceu que o guaiamum é uma espécie ameaçada de extinção e, por isso, fica proibida a captura, venda, comércio e estoque do animal a partir de março deste ano.

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