16/08
10:09

Reforma Política: mudando para ficar pior?

Rodrigo Augusto Prando*

 

Em nossa combalida, alquebrada república, vem, novamente, à tona, o tema da reforma política. A discussão atinente à reforma política não é nova, há tempos mobiliza a inteligência e as ações dos atores políticos e da sociedade em geral. Muitos leitores poderão – caso permitam duas sugestões - aprofundar seus conhecimentos na leitura de um autor especialista: Murillo de Aragão (“Reforma Política – o debate inadiável”, Civilização Brasileira, 2014). E, ainda, o conteúdo do site: www.politize.com.br/voto-distrital/ .

 

Em linhas gerais, faz-se, antes de tudo, necessário destacar que não há e não haverá uma reforma política que agrade a todos, indistintamente. Os sistemas políticos são, por sua natureza, imperfeitos. Cabe, nesse caso, escolher aquele que traga mais vantagens à sociedade, e, portanto, menos prejuízos e distorções.

 

No caso brasileiro, o sistema político – um conjunto de instituições e atores sociais que integram o universo político de uma dada sociedade. No Brasil, esse sistema alicerça-se sobre uma democracia representativa, num regime presidencialista e numa federação, com relação entre três esferas: municípios, estados e a união e com os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

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09/08
07:15

No Governo Lula, 40 milhões de brasileiros das classes C e D renasceram

Rogério Carvalho*

Por todo o País, universidades federais relatam dificuldades em sustentar as atividades até o fim do ano letivo. Com o corte em R$ 4 bilhões do orçamento para educação, o principal desafio está em manter os contratos com terceirizados, responsáveis pela limpeza e segurança das instituições. Acompanhar essa notícia, para mim, enquanto brasileiro e professor, é uma temeridade.

 


O fato é que todos nós estamos sendo afetados por esse modelo de condução da economia que prioriza a diminuição do Estado brasileiro e o processo de apartação.

 

O conceito de apartação é aquele no qual você segrega a sociedade. Estamos voltando ao tempo que uma parte da sociedade é excluída das políticas e da agenda do Governo brasileiro.

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31/07
08:20

Sergipe possui maior PIB per capta do Nordeste

Deu no Jornal da Cidade: 

*Ricardo Lacerda

 

Artigo do professor Ricardo Lacerda aponta que rendimento médio do trabalhador sergipano também é o maior do Nordeste.

 

De acordo com os últimos dados disponíveis do IBGE, referentes ao ano de 2014, antes, portanto, da recessão se instalar inteiramente no país, Sergipe mantinha o PIB per capita mais elevado do Nordeste.

 


Naquele ano o PIB per capita anual de Sergipe alcançou R$ 16.882,71, frente à média regional de R$ 14.329,13 e a média nacional de R$ 28.500,24. 

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12/07
13:15

Novas leis trabalhistas podem mudar os sindicatos

*Por Luciano De Biasi



Com o fim da contribuição sindical obrigatória, prevista na reforma trabalhista, os sindicatos precisam reavaliar o modo como atuam. Como a lei foi aprovada, o pagamento só será descontado dos trabalhadores que autorizarem.



A Reforma Trabalhista e a Lei da Terceirização atingem diretamente os sindicatos. No primeiro caso, a contribuição sindical obrigatória – os trabalhadores sindicalizados ou não, são descontados o equivalente a um dia de salário para pagar o Sindicato – passa a ser optativa, apenas os trabalhadores que autorizarem terão o pagamento descontado.



O fim da contribuição sindical obrigatória, trará sérias consequências para o sindicalismo no Brasil, um País que tem cera de 17 mil sindicatos que, no ano passado, arrecadaram R$ 3,9 bilhões.

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08/06
07:32

Como o foro privilegiado e imunidade parlamentar aumentam a impunidade no Brasil

Luiz Carlos Borges da Silveira



Dois assuntos importantes vem sendo discutidos diariamente no Brasil: o foro privilegiado e a imunidade parlamentar. Mas afinal, o que eles são? Para que servem? Quem são seus beneficiários? Explico-lhes.

 

Foro privilegiado é um direito adquirido por determinadas autoridades públicas, que de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, possam ter um julgamento especial e particular quando são alvos de processos penais.

 

Tal privilégio é concedido a indivíduos que ocupam cargos de alta responsabilidade como: Presidente da República, Vice-Presidente, o Procurador-Geral da República, os ministros e os membros do Congresso Nacional.

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02/05
17:02

58% dos brasileiros são contra a reforma trabalhista, revela pesquisa

Um dos temas mais discutidos no país, a reforma trabalhista proposta pelo governo Temer, é tema da pesquisa Pulso Brasil, realizada pela Ipsos.

 

Seis em cada dez brasileiros (58%) desaprovam as mudanças propostas. O índice de rejeição é maior ainda entre os mais escolarizados - 64% dos entrevistados com curso superior são contrários à medida.



O levantamento da Ipsos mostra que 56% já ouviram falar da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e 58% acreditam que as leis não necessitam de modificações.

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03/01
07:50

IPVA e IPTU são despesas que devem ser planejadas

 

Início de ano é sempre um período de muitos gastos, dentre esses dois dos que mais preocupam são o IPVA e o IPTU. O grande erro é que, despesas como essas deveriam ser programadas com antecedência – uma vez que são fixas –, para que não se comprometa o orçamento.

 

Como a maioria não faz isso, agora elas terão que ser somadas a outros gastos, como matrícula e material escolar, seguros, etc., começando 2017 com dificuldades financeiras.


Esse planejamento é um dos princípios básicos da educação financeira, ou seja, primeiro se poupa, depois se gasta, e não se gasta para então ver como fará para honrar com o compromisso. Claro que, para quem não pensou nisso antes, está um pouco em cima da hora, porém, antes tarde do que nunca, e esse também pode ser um alerta para que, no ano que vem, não repita o erro. Esse é outro aspecto da educação financeira: mudança comportamental, buscar resolver a causa do problema e não a consequência.

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23/11
11:37

Especialistas dizem que se aprovado, projeto da terceirização será uma tragédia para os trabalhadores

Os senadores deverão decidir nesta amanhã, dia 24 de novembro, sobre dois projetos de lei que tramitam na casa. Um deles, já aprovado pela Câmara, propõe a terceirização ampla da mão de obra para todas as atividades das empresas.

 

Em contraposição a essa proposta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) apresentou um projeto de lei que regulamenta a terceirização apenas das atividades-meio, ou seja, conforme posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em vigor hoje, a Súmula 331.

 


Para o especialista em Direito do Trabalho do Bonilha Advogados, Wagner Verquietini, “aprovar a terceirização ampla e irrestrita significa rasgar a CLT. Será a destruição das garantias trabalhistas, não vai melhorar a economia e muito menos os níveis de emprego. O futuro é trágico para a classe trabalhadora e para o país”.

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01/11
16:48

Violência em Sergipe: procuradora diz que é preciso sair do palanque e admitir que o modelo adotado aqui está falido

Lívia Nascimento Tinôco*

 

O sergipano está se sentindo inseguro. As pessoas estão com medo, andam assustadas, olhando para os lados, atentas a gestos suspeitos, temerosas de estar onde antes costumavam ir, seja nas ruas, no transporte público, em estabelecimentos comerciais ou em locais de lazer. Os homicídios, os latrocínios e os assaltos com uso de arma de fogo parecem cada vez mais frequentes.

 

A violência parece estar se democratizando. Aquilo que antes se percebia como fenômeno presente apenas nos espaços menos favorecidos economicamente, agora se exibe também nos espaços mais abastados. É generalizada a sensação do aumento da violência. Na capital, a insegurança vai desde o Lamarão à Zona de Expansão de Aracaju.

 

A triste notícia que as estatísticas têm a dar aos sergipanos é que não se trata de mera sensação. Não há apenas uma aparência, eventualmente amplificada pela frequência dos fatos violentos nos noticiários de TV, nas páginas policiais dos jornais, nas conversas familiares ou no bate-papo entre amigos.

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28/10
10:34

Voto branco ou nulo é legítimo?

Existe muita controvérsia acerca do voto BRANCO ou NULO! Muitos acreditam que é uma fora legítima de protesto contra os candidatos ou contra a classe política. Outros acham que é uma atitude que enfraquece a democracia e uma demonstração de comodismo, por deixar que as pessoas escolham por você.

 

Apesar das controvérsias, votar BRANCO ou NULO são opções legítimas reconhecidas pela legislação eleitoral. Tanto que para votar BRANCO existe um botão específico na urna eletrônica. E para votar NULO, após digitar um número que não corresponda a nenhum candidato ou partido existente, apesar de a máquina alertar acerca de tal fato, ela permite que o eleitor vá adiante e conscientemente anule seu Voto como forma de protesto.

 

E qual a diferença entre as duas maneiras de protestar? Atualmente, não existe mais diferença substancial, só muda o jeito de dizer que não quer optar por nenhum dos candidatos. Porém, a razão histórica de existirem duas formas é porque antes da Constituição de 1988, o voto BRANCO era considerado válido (isto é, era contabilizado e dado para o candidato vencedor), por isso, era tido como um voto de conformismo, no qual o eleitor se mostrava satisfeito com qualquer candidato que vencesse as eleições; enquanto que, o voto NULO (considerado inválido pela Justiça Eleitoral), era tido como um voto de protesto contra os candidatos ou contra a classe política em geral.

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06/09
06:07

Impeachment: como deverá agir o Supremo Tribunal Federal?

* Marcelo Gurjão Silveira Aith


O Supremo Tribunal Federal (STF) está com um baita abacaxi para descascar. Com a aberrante decisão do Senado Federal em fracionar o julgamento, os partidos políticos que apoiavam o afastamento da ex-presidente da República Dilma Rousseff foram compelidos a impetrar mandado de segurança ao STF, alegando a inconstitucionalidade da divisão, na medida em que a Constituição da República é clara na imposição da sanção de inabilitação para exercer qualquer função pública como decorrência lógica do reconhecimento da prática de crime de responsabilidade.

 


A Corte Suprema do país, preliminarmente, analisará a possibilidade ou não de conhecer da impetração, surgindo, portanto, duas possibilidades. A primeira trata de um caminho mais cômodo, que seria reconhecer que não tem competência para analisar a decisão do Senado, sendo deste a competência absoluta e indelegável para decidir sobre os quesitos relativos ao julgamento de impeachment do presidente da República.

 


A outra possibilidade seria conhecer do mandado de segurança e analisar seu mérito, isto é, se houve ofensa à Constituição ao fracionar o julgamento. Nesta hipótese, então, a Corte terá duas alternativas: manter a decisão, afastando a inconstitucionalidade do fracionamento do julgamento; ou reconhecer a inconstitucionalidade, circunstância que fará nascer outras duas possibilidades de julgamento pelo STF.

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05/09
07:50

A 11ª medida contra corrupção

Fábio Tofic Simantob*

 

O procurador da República Deltan Dallagnol publicou artigo nesta página defendendo o pacote de medidas contra a corrupção produzido pelo Ministério Público Federal. O pacote é uma alteração do sistema penal e processual penal brasileiro como um todo, 10 Medidas contra a Corrupção é apenas o atraente nome que lhe foi dado.

 

O artigo subscrito pelo respeitado procurador da República concentra-se basicamente na questão da prova ilícita. Para tanto, parte de duas premissas: 1) O Brasil é exigente demais com a licitude da prova e muitos casos são anulados por causa disso; 2) importamos pela metade dos Estados Unidos disciplina sobre a prova ilícita, o que acaba dificultando demais o trabalho da polícia no Brasil.

 

A lógica dele é a seguinte: nosso país precisa ser mais tolerante com a prova ilícita, permitindo, por exemplo, que provas ilegais colhidas de boa-fé sejam usadas para acusar um cidadão. Somente assim, dá a entender o autor, as forças do Estado poderiam combater o crime com mais vigor.

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