28/04
19:23

Nat: 479 trabalhadores sergipanos foram inseridos neste ano ao mercado de trabalho

Desempregado há um ano, o pedreiro Carlos Alberto Vieira, 42 nos, conseguiu ingressar no mercado de trabalho graças ao Núcleo de Apoio ao Trabalho de Sergipe (NAT).

 

Ele conta que já estava angustiado com o desemprego, quando a sua esposa tomou conhecimento que o órgão do governo do Estado, vinculado à Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão, Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos, dispunha de um sistema que auxilia o ingresso no mercado de trabalho.



Carlos Alberto fez o seu cadastro para pessoa com deficiência física e foi encaminhado para duas empresas. A construtora que o absorveu foi a Celi e ele está há dois meses trabalhando. “Hoje estou empregado graças ao NAT que, através do seu sistema, facilitou o meu ingresso no mercado de trabalho. A recepção dos técnicos é muito eficiente, e todos estão empenhados para conseguir uma vaga para os desempregados”, afirmou.

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28/04
19:11

Secretaria de Justiça terá aplicativo para Sistema de Administração Penitenciária

Até o final de julho, a Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) terá um aplicativo para smartphones do Sistema de Administração Penitenciária (SAP), que está sendo desenvolvido pelo guarda prisional Israel de Sena Santos.

 

A ideia do aplicativo é facilitar o acesso dos dados no SAP Web, que já existe desde 2005, e inicialmente será distribuído para o sistema Android e posteriormente para o iOS.

 

No aplicativo, estarão disponíveis buscas de prontuário, foragidos e número de internos nas unidades prisionais do estado. O acesso será via CPF e senha de pessoas cadastradas previamente no sistema.

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28/04
11:51

Último dia para declarar o imposto de renda 2017

Apesar dos especialistas não recomendarem que o contribuinte deixe para declarar o imposto de renda de última hora, o fato é que pelo menos 4,9 milhões de pessoas ainda não tinham prestado contas para a Receita Federal até ontem.

 

Se você está entre elas, é bom lembrar que a contagem regressiva se encerra às 23h59 desta sexta-feira, mas cuidado para a correria não gerar erros. Último dia também é momento de se informar.

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28/04
10:25

Comissão deverá encerrar discussão da reforma da Previdência na terça-feira

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) adiou o final da discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que pretende terminar a lista de inscritos na terça-feira (2) e votar o substitutivo até quinta-feira (4).

 

Marun justificou o adiamento da discussão desta quinta-feira (27), quando não houve quórum para os debates, pela votação da reforma trabalhista no Plenário da Câmara, que se estendeu até a madrugada de hoje.

 

Ele afirmou também que “o Plenário da Câmara estará mais tranquilo nos próximos dias, o que vai permitir uma maior concentração de deputados na comissão especial”.

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28/04
07:29

OAB/SE lança campanha em defesa do acesso à justiça e do fortalecimento das prerrogativas

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe – lançou, em ato público, nesta quinta feira (27), a campanha: “Prerrogativas – pelo Direito de Defesa e Acesso à Justiça”, no plenário da Assembléia Legislativa de Sergipe, que estava reservado para advocacia e lotou o recinto.

 

O objetivo da campanha é sensibilizar e conscientizar a sociedade civil para a importância de respeitar as prerrogativas da advocacia – instrumentos legais postos à disposição dos advogados para efetiva defesa dos direitos dos cidadãos.



No ato, o presidente Henri Clay Andrade declarou aberta a campanha permanente e ressaltou a necessidade de defender as prerrogativas para que a democracia se fortaleça.

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27/04
18:20

Confira os principais pontos da proposta de reforma trabalhista

Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (27) o Projeto de Lei 6787/16 na versão apresentada pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Texto seguirá para votação no Senado.

 

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27/04
18:18

Rodovia Itabaiana-Itaporanga será a maior estrada de Sergipe, com 53 km

 As obras da rodovia Itabaiana-Itaporanga (SE-255) e do maior ginásio poliesportivo de Sergipe foram visitadas nesta quinta-feira, 27, pelo governador Jackson Barreto, após ele conhecer as instalações do shopping Peixoto.

 

Com 53 km de extensão, a SE-255 custa R$ 58 milhões frutos do Proinveste e será a maior rodovia estadual entre municípios executada pela gestão estadual. A obra está com 28 km de terraplanagem concluída e será entregue próximo ano.


O governador ficou admirado com a obra da rodovia que interligará a BR-101, na altura do povoado Aningas, em São Cristóvão, passando por povoados dos municípios de Itaporanga D’Ajuda e Areia Branca até encontrar-se com a BR-235, precisamente no povoado Rio das Pedras, em Itabaiana.

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27/04
17:53

Servidor público que acumula cargo pode receber mais que o teto, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27), por 10 votos a 1, mudar o entendimento sobre a incidência do teto salarial para servidores que podem acumular cargos efetivos.



De acordo com decisão, o cálculo do teto vale para cada salário isoladamente, e não sobre a soma das remunerações.

 

Na prática, estes servidores poderão ganhar mais que R$ 33,7 mil, valor dos salários dos próprios ministros do Supremo, valor máximo para pagamento de salário a funcionários públicos.

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27/04
17:38

TCE pode multar gestores que atrasaram respostas a ofício sobre remunerações

 Tribunal quer saber quanto ganha prefeitos e vereadores

 

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe receberam em mãos na sessão do Pleno desta quinta-feira, 27, a compilação das respostas ao Ofício Circular nº 005/2017, que determinou às Prefeituras e Câmaras de Vereadores a apresentação dos atos fixadores das remunerações dos prefeitos, vice-prefeitos, secretários, procuradores jurídicos e vereadores.



Como algumas Prefeituras e Câmaras responderam ao ofício com atraso, a Diretoria Técnica (Ditec) propõe instaurar processos de auto de infração com multa inicial de R$ 10 mil para os jurisdicionados que responderam até o fim de fevereiro e de R$ 20 mil para aqueles que responderam com mais atraso, até o final de março.



A Ditec também propõe que seja concedido novo prazo de dois dias úteis para que os jurisdicionados que apresentaram respostas omissas, incompletas ou inconclusivas apresentem as informações complementares solicitadas, sob pena de terem que pagar multa de R$ 62.033,61.

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27/04
08:16

Veja o que muda com a reforma trabalhista aprovada na Câmara

Entre as mudanças na legislação trabalhista que constam no texto-base da reforma trabalhista aprovada pelo plenário da Câmara ontem (26), a prevalência do acordado sobre o legislado é considerada a “espinha dorsal”. Esse ponto permite que as negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação.

 

O texto mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência).

 

Foi alterada a concessão das férias dos trabalhadores, com a possibilidade da divisão do descanso em até três períodos, sendo que um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos e que os períodos restantes não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um. A reforma também proíbe que o início das férias ocorra no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

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26/04
19:11

Comissão aprova PEC que acaba Foro Privilegiado

Em uma votação relâmpago, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com o foro privilegiado.

 

O texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina o fim do foro por prerrogativa de função para todas as autoridades brasileiras, inclusive para o presidente da República, nas infrações penais comuns.

 

A matéria também permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segunda instância nas infrações comuns. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva da Corte.

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26/04
19:07

Universidades públicas podem cobrar por cursos de especialização, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 9 votos a 1, que as universidades públicas podem cobrar taxas e mensalidades pelo oferecimento de cursos de pós-graduação lato sensu, aqueles que têm caráter de especialização e, ao final, dão direito a um certificado, e não a um diploma, como no caso de mestrados e doutorados. Os cursos lato sensu referem-se, por exemplo, a um MBA (Master of Business Administration).

 

A autorização foi concedida em um recurso da Universidade Federal de Goiás contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que havia proibido a instituição de cobrar mensalidade por um curso de especialização em direito constitucional.

 

Como o caso tem repercussão geral, o julgamento vale para todo o sistema público do ensino superior. Ao todo, 51 processos judiciais espalhados pelo Brasil estavam suspensos, aguardando o posicionamento do STF.

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