TCE faz levantamento sobre a qualidade das gestões municipais

Começou nesta sexta-feira (29) o prazo para os prefeitos sergipanos responderem ao conjunto de questionários que irá mapear e ranquear os municípios do Estado nas principais áreas de gestão: Saúde, Educação, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.

Esse levantamento está relacionado ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que faz parte de uma iniciativa a nível nacional motivada por Acordo de Cooperação firmado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

Em Sergipe, a aplicação do Índice foi proposta pelo Conselheiro-Presidente Clóvis Barbosa e aprovado pelo colegiado no Pleno do dia 21 de julho.

Os gestores terão até a última semana do mês de agosto para preencher os questionários sob pena de multa de R$ 20mil. De acordo com Clóvis Barbosa, o IEGM não tem como proposta fim o ranqueamento dos municípios, mas permitir aos gestores e à própria sociedade um parâmetro e uma ferramenta importante de acompanhamento das políticas públicas, indicando, por exemplo, os setores do município que merecem maior aprofundamento, controle ou investimento.

Para facilitar o envio das informações, foi disponibilizado um canal direto de atendimento às dúvidas e um portal informativo: www.tce.se.gov.br/iegm. Além disso, no próximo mês, o TCE realizará um seminário sobre transparência, que irá incluir em sua agenda a apresentação do IEGM para todos os prefeitos e demais representantes dos municípios.

TCE/SE