TCE constata irregularidades na Prefeitura de Telha

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) julgou irregular o período auditado de julho a dezembro de 2013 na Prefeitura Municipal de Telha, condenando o gestor Domingos dos Santos Neto a devolver aos cofres públicos municipais a quantia de R$ 363.983,32, além de multa de R$ 10mil.

Ainda conforme a decisão, ocorrida na sessão da Primeira Câmara da última terça-feira, 19, o município deverá recompor ao MDE o valor de R$ 120.078,66, uma vez que utilizou tal quantia indevidamente para o pagamento de mão de obra em serviços de apoio às atividades do programa "Educação para Todos", não estando adequadamente comprovada a destinação para a finalidade educativa nos termos da Lei.

Relator do processo, o conselheiro Ulices Andrade apresentou relatório onde constam as irregularidades constatadas pela equipe técnica do Tribunal. Entre os destaques está o gasto de R$ 333.335 com a contratação de shows, som e estrutura de palco, mesmo com o município em estado de emergência e com atraso na folha de pagamento dos servidores.

Também está no relatório a realização de um processo de alienação de sucatas de veículos onde a administração municipal arrecadou o valor de R$ 89.100, conforme informado no Sisap, porém não consta no balancete financeiro a referida receita assim com também onde foram depositados os recursos.

Em meio a outras falhas, o município deixou ainda de repassar parcelas dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores municipais junto à Caixa Econômica Federal, caracterizando apropriação indébita; e realizou despesa de R$ 9.720 com o pagamento de gratificação de função a secretários municipais embora os mesmos sejam enumerados através de subsídios.

TCE/SE