Resolução da Presidência da República dará transparência para a agenda de autoridades

Após polêmica envolvendo a visita de Joesley Batista, da JBS, ao presidente Michel Temer e divulgações de gravações do encontro que não constava na agenda oficial da Presidência da República, uma Resolução da Comissão de Ética da própria Presidência promete mais transparência à agenda de autoridades.

De acordo com a resolução, deverão ser divulgadas na agenda de compromissos públicos as informações relativas à participação da autoridade em eventos e atividades custeadas por terceiros.

Os agentes públicos deverão registrar em suas agendas quando não houver compromissos públicos ou informar os períodos utilizados para despachos internos.

Também chama a atenção na resolução a determinação de que eventos político-eleitorais de que participe a autoridade deverão ser registrados em sua agenda de compromissos públicos, informando-se as condições de logística e financeiras de sua participação.

Para cada compromisso divulgado na agenda, deverão ser informados o nome do solicitante da audiência ou reunião governamental e o órgão ou entidade que representa, a descrição dos assuntos tratados, o local, a data, o horário e a lista de participantes - com exceção deste último requisito no caso dos eventos públicos.

A resolução ainda determinou que todos os registros de compromissos deverão permanecer disponíveis para visualização, em transparência ativa, pelo período de dois anos.
Com esse prazo vencido, todos os registros de compromissos deverão compor banco de dados acessível e em formato aberto.

Nesse sentido, a Comissão editou a Resolução nº 11, que dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos, e que foi publicada no Diário Oficial da União do dia 18 de dezembro de 2017. Ela deve começar a valer a partir do dia 19 de fevereiro.

*Com informações do Contas Abertas

Foto: Divulgação/Pixabay