PL dos novos percentuais de mistura de etanol e biodiesel vão para Senado

O Projeto de Lei que traz novos percentuais para a mistura de etanol e biodiesel, apresentado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em setembro de 2023, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado para o Senado Federal. O texto do Projeto Combustível do Futuro estabelece limites mínimos e máximos para a adição de etanol à gasolina C e de biodiesel ao diesel B vendidos nos postos do país.

Para o etanol, a nova composição permitirá uma mistura entre 22% e 27%, podendo chegar a até 35% com viabilidade técnica comprovada nos motores a gasolina. Já o biodiesel, atualmente misturado ao diesel em 14%, alcançará 20% em março de 2030, com possibilidade de variação entre 13% e 25% conforme avaliação do CNPE.

Além disso, o projeto prevê a implementação de um sistema de rastreamento dos combustíveis do ciclo diesel em toda a cadeia produtiva para garantir sua qualidade. A adição voluntária de biodiesel acima dos limites estabelecidos será permitida para certos usuários, como transporte público, ferroviário, navegação e geração de energia elétrica, entre outros, desde que comunicada à ANP.

Foto: Euza Fiuza - Agência Brasil

Com informações de MME