Deputado escolhido para a função de líder do governo de Michel Temer na Câmara, com indicação apoiada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e partidos do chamado centrão, André Moura (PSC-SE) teve uma condenação confirmada em segunda instância por suposto uso de dinheiro da Prefeitura de Pirambu (SE) por pagar despesas suas e da família, como tira-gosto, bebida alcoólica e churrasco, com dinheiro público. Moura foi prefeito da cidade entre 1997 e 2004, quando era filiado ao extinto PFL, hoje DEM.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) de Sergipe, em decisão do último dia 2, rejeitou no mérito um recurso apresentado pelo deputado. O colegiado confirmou decisão de primeira instância de 2013 que determina a suspensão por oito anos dos direitos políticos do parlamentar.
Moura foi acusado em ação de improbidade administrativa do Ministério Público (MP) de Sergipe, que também tem como réus a mãe, a mulher, uma irmã e um cunhado do deputado, além de outro ex-prefeito de Pirambu. Eles são suspeitos de consumir refeições e bebidas em três restaurantes com despesas bancadas pela prefeitura.
Os gastos, considerados como o valor do prejuízo ao erário, somam R$ 105,5 mil, dos quais R$ 8,4 mil já estão comprovados, conforme a sentença do juiz Rinaldo Salvino de 21 de novembro de 2013.
Conforme a decisão da Justiça, tinha "plena consciência do caráter ilícito dos seus atos" e agiu com "dolo intenso com a finalidade de se enriquecerem ilicitamente". Do valor apontado na ação de improbidade, R$ 96,9 mil foram pagos "na boca do caixa", sem que se tenha conhecimento de procedimento licitatório regular".
Os réus foram condenados a ressarcir os cofres da Prefeitura de Pirambu, no valor dos supostos desvios. Além disso, o juiz determinou a suspensão dos direitos políticos do deputado por oito anos e aplicou multa equivalente a duas vezes o valor do acréscimo de patrimônio dos réus.
Os acusados ficaram proibidos de contratar com o poder público e de exercer cargos comissionados nas três esferas do governo, assim como em autarquias e empresas públicas. A perda dos direitos políticos ocorre quando a sentença transitar em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos, como consta na decisão judicial.
A Justiça chegou a determinar o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na prefeitura. Os recibos e ordens de pagamento apreendidos "comprovam o esquema de corrupção e desvio de dinheiro público" em benefício dos réus citados na ação de improbidade, conforme a sentença em primeira instância. Depoimentos nos autos, de funcionários e donos dos estabelecimentos comerciais, apontam para o fornecimento de "cerveja gelada" ao ex-prefeito de Pirambu.
Além de despesas pessoais, o dinheiro da prefeitura bancou "eventos de natureza político partidária", segundo a decisão judicial. O MP argumentou na ação que itens comprados, como ostra, caranguejo, guaiamum, camarão no coco, picanha, cerveja, bebida energética, cigarro e tira-gosto, foram consumidos em "verdadeiras farras" e demonstram o desvio de finalidade.
Ao GLOBO, o deputado André Moura afirmou que vai recorrer da decisão da 1ª Câmara Cível do TJ de Sergipe:
– Essa decisão foi de câmara, não foi de pleno. E esses gastos não foram na minha gestão. Quando fui prefeito, minhas contas foram aprovadas pelos Tribunais de Contas do Estado e da União. Vou recorrer e, como cabe recurso, isso não me tira os direitos políticos. O ex-prefeito que denunciou é meu inimigo político, disse que fazia a meu mando, mas não há nada que comprove isso. Vou recorrer ao pleno do tribunal.
O parlamentar disse ainda que não foi intimado sobre o teor da decisão e que o veredicto não é decisivo. Como cabe recurso, o deputado afirmou que não está impedido "de forma alguma" de exercer seus direitos políticos.
Fonte: O Globo
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18 de Maio 17H:59