Nova Lei em Sergipe permite pagamento de serviços do Detran via Pix, Débito e Cartão de Crédito

Uma nova legislação foi promulgada em Sergipe, trazendo mudanças significativas na forma de pagamento dos serviços oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SE). A Lei Nº 9.406, de 2 de fevereiro de 2024, recentemente publicada no Diário Oficial do Estado, determina que clínicas e peritos credenciados pelo Detran devem aceitar Pix, débito e cartão de crédito como meios de pagamento.

A iniciativa, de autoria conjunta dos deputados Jeferson Andrade (PSD) e Paulo Júnior (PV), tem como objetivo simplificar o processo de pagamento para a população, garantindo que as despesas relacionadas às taxas cobradas sejam mais acessíveis.

A nova lei abre espaço para que tanto pessoas físicas quanto jurídicas possam realizar os pagamentos por meio dessas modalidades. Vale ressaltar que a Lei entrará em vigor dentro de 30 dias a partir de sua publicação.

Essa medida representa um avanço na modernização dos serviços públicos, proporcionando maior comodidade e praticidade aos cidadãos sergipanos na hora de quitar suas obrigações junto ao Detran. 

Foto:  Governo do Estado de Sergipe

Com informações de Agência Sergipe de Notícias