Poder e Cotidiano em Sergipe
Max apresenta Projeto de Lei para criação de consórcio intermunicipal de habitação 30 de Março 13H:53

Max apresenta Projeto de Lei para criação de consórcio intermunicipal de habitação

O vereador Max Prejuízo (PSB), defendeu na manhã desta quarta-feira, 30/03, ao utilizar a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o Projeto de Lei (PL) 77/2015, de sua autoria, que tem como proposta fazer com que a Administração Municipal de Aracaju adote, na sua política habitacional, o princípio da cooperação intermunicipal, em consonância com a Constituição Federal, a Constituição do Estado de Sergipe e a Lei Orgânica do Município.


“O grande sonho de quem mora de aluguel é ter a casa própria. Percebemos que para as camadas populares, para as pessoas de baixa renda, está cada vez mais difícil realizar esse sonho. Hoje, só tem acesso à moradia quem tem capital e a maioria dos terrenos estão concentrados nas empresas da construção civil”, disse Max. 

 
O parlamentar pediu o apoio dos seus pares e explicou que a  ideia do Projeto “é promover um consórcio entre o município de Aracaju e os outros municípios da região metropolitana, destinado à construção de moradias populares para a população de baixa renda, com apoio e participação de outros entes das esferas de Governo Federal e Estadual. Nós temos como exemplo o Marcos Freire, Fernando Collor e João Alves, grandes conjuntos localizados em Socorro, onde as pessoas beneficiadas não foram só os moradores de lá. O mesmo aconteceu com o Prisco Viana na Barra dos Coqueiros.”, disse Max.

 O projeto apresentado por Max visa ainda fomentar a política de formação de reservas de terras públicas destinadas à construção de moradias em consórcio intermunicipal, criar um fundo intermunicipal de recursos para a construção da política habitacional ora prevista, ter a participação da iniciativa privada na construção das moradias populares, diminuir o déficit e fortalecer a política habitacional de cada município integrante do consórcio, objetivando a manutenção da população no seu município de origem. O PL foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e tramita nas demais comissões.


Assessoria

Comentários

  • Seja o(a) primeiro(a) a comentar!

Deixe seu comentário

Imagem de Segurança
* CAMPOS OBRIGATÓRIOS
Whatsapp

Receba notícias no seu Whatsapp.

Cadastre seu número agora mesmo!

Houve um erro ao enviar. Tente novamente mais tarde.
Seu número foi cadastrado com sucesso! Em breve você receberá nossas notícias.