Lei que prevê demissão de concursados pode ser aprovada em Comissão

Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM), que prevê a demissão de servidores públicos concursados.

A proposta propõe uma avaliação anual dos servidores públicos da União, Estados e Municípios e exoneração por insuficiência de desempenho.

O projeto tem voto favorável do relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), na forma de um substitutivo. Depois de passar pela CCJ, a proposta seguirá para o Plenário do Senado.

Em seu relatório, Lasier diz que aprovação do projeto é uma questão de bom senso, considerando que o Brasil precisa de funcionalismo público eficiente. Para ele, não é justo ter funcionários medíocres na administração pública.

O relator lembrou que o dispositivo constitucional já determina que o servidor, após o período de estágio probatório, pode ser dispensado do serviço público, para o qual prestou concurso, caso tenha atuação não satisfatória.

“É um processo que vai provocar o funcionário negligente, acomodado, a crescer. Porque o público, o usuário que paga o seu salário, que precisa de um atendimento correto, ele tem o direito de ser atendido por um bom funcionário. E, se tem um funcionário modelo, que consequentemente fica sobrecarregado pelo colega relapso, isso é injusto”, defende o senador.