O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de
direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade.O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (8). O principal avanço da legislação
é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.
Por enquanto,
o aumento da licença não será obrigatório para todos,
mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses.
A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção.O marco legal também prevê identificação e prevenção dos
casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.
Fonte: Agência Brasil