João Alves Filho é denunciado por não prestar informações à Justiça Eleitoral

A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) denunciou o prefeito de Aracaju, João Alves Filho, por não prestar informações à Justiça Eleitoral.

Ele, que ocupa o cargo de presidente do Diretório Regional do Partido Democratas de Sergipe, foi notificado a informar se a agremiação realizou pagamento de R$17.729,70, determinado pela Justiça, referente à desaprovação da prestação de contas do partido em 2009. No entanto, o réu não respondeu.

Na denúncia, a PRE/SE explica que em 2015, o prefeito de Aracaju havia sido notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral, e depois, pessoalmente intimado a informar se a determinação judicial fora cumprida. O prazo determinado para a resposta esgotou-se e João Alves Filho não se manifestou.

Segundo a PRE/SE, a conduta do presidente do Diretório do DEM se enquadra em delito previsto no Código Eleitoral. O art. 347 estabelece pena de detenção de três meses a um ano para quem se recusar a cumprir ou obedecer a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral.

A denúncia será julgada pelo TRE e pode ser acompanhada no site do Tribunal com o número: 83-55.2016.6.25.0000.

MPF/SE