Iran denuncia ilegalidade na eleição para a Mesa Diretora da Câmara

Após o anúncio de que haverá Sessão Especial, nessa quinta-feira, dia 10,  para eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020, o vereador Iran Barbosa (PT) posicionou-se contrariamente ao processo eleitoral antecipado.

“Do ponto de vista da razoabilidade não é aceitável que uma Mesa Diretora, que tem 24 meses de mandato a cumprir e que ainda está no oitavo mês de gestão, já convoque uma eleição para sua sucessão”, avaliou Iran.

Segundo Iran, do ponto de vista da legalidade, o artigo 84 da Lei Orgânica do Município determina que a eleição para a renovação da Mesa Diretora realizar-se-á em, sessão especial, até o encerramento da Sessão Legislativa Ordinária do segundo ano da legislatura.

“De acordo com este dispositivo, a partir do primeiro dia do segundo ano da legislatura é possível ser feita a eleição. No entanto, foi anunciado pela Mesa Diretora que amanhã, no meio do oitavo mês do primeiro ano da legislatura, acontecerá este processo. Isso é ilegal”, denunciou.

No entendimento do vereador Iran, o processo de eleição não pode acontecer ao arrepio da Legislação. “Não legitimarei este processo de amanhã, respeitando todos os pares deste Parlamento, porque entendo que não é correta a convocação para a realização desta eleição, porque há uma ilegalidade neste procedimento”, posicionou-se.

“Não estou entrando sequer na análise de divergências programáticas, pessoais e/ou políticas. Trata-se, neste momento, de divergência de concepção do papel do processo eleitoral e de análise de legalidade. Portanto, não vou legitimar o processo eleitoral de amanhã e ele não acontecerá com a minha aquiescência”, advertiu Iran Barbosa.

Assessoria

Foto: César de Oliveira