Estado de Sergipe discute com Governo Federal renegociação de dívida

O Governo do Estado discutiu esta semana, junto à equipe econômica do Governo Federal, os encaminhamentos finais para formalização da adesão ao ‘Plano de Auxílio aos Estados e Distrito Federal’, que redefine os prazos de pagamento das dívidas com a União e o BNDES.


A informação foi divulgada pelo secretário da Fazenda, Jeferson Passos, que participou em Brasília das reuniões que discutiram os critérios para enquadramento dos Estados.


Pela proposta, a dívida do Estado para com a União ganha um prazo adicional de 20 anos de quitação e o valor das parcelas mensais caem em até 40% pelo período de dois anos, já a partir do segundo semestre deste ano. Para as dívidas com o BNDES, o prazo aumenta para 10 anos, com carência de quatro.

Como contrapartida exigida, Sergipe, assim como os demais Estados, compromete-se em realizar ajustes estruturais que reduzam as despesas de custeio e de pessoal e criará a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.


No dia 08, a presidente Dilma Rousseff esteve reunida com todos os governadores para discutir a intenção de alongar as dívidas dos Estados, e Sergipe se tornou um dos primeiros a formalizar a proposta junto ao Governo Federal.


De acordo com Jeferson Passos, a agilidade no encaminhamento da discussão foi resultado das recentes visitas do governador Jackson Barreto em Brasília, demonstrando interesse em tratar do assunto e mostrando a situação financeira estadual.


“Outro fator que influenciou de forma decisiva na agilidade dessa discussão com a equipe econômica foi o fato de que Sergipe está bem adiantado em relação às medidas exigidas como contrapartida pela União. Foram medias adotadas em 2014 para conter os gastos públicos e reduzir o custeio da máquina”, destacou.


A expectativa é que a proposta seja encaminhada ainda este mês ao Congresso Nacional para apreciação e aprovação, e a assinatura do aditivo contratual que estabelece as novas condições de pagamento das dívidas possa ocorrer logo em seguida.


“O governador está atuando também junto ao Congresso para conseguir agilidade na tramitação do projeto de lei e a aprovação aconteça o mais breve possível”.


Passos explicou ainda que o Plano de Auxílio aos Estados e Distrito Federal vai permitir que o Sergipe volte a ter capacidade de investimento com recursos próprios e cria condições de reequilíbrio financeiro.


Fonte: ASN