Emsurb apresenta ao TCE justificativas sobre processo de licitação do lixo

Na manhã desta segunda-feira, 31, o presidente interino da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto Dantas, protocolou, no Tribunal de Contas do Estado, a entrega das justificativas, quanto à denúncia protocolada pela Torre Empreendimentos na última quinta-feira, 27, questionando itens do edital da licitação pública para a contratação de empresas especializadas para a execução dos serviços de limpeza urbana em Aracaju.

“Entregamos toda a documentação antes do prazo estabelecido pelo TCE, que seria até às 11 horas, de forma a auxiliar o tribunal na agilidade da análise do processo para que hoje às 17 horas façamos a abertura das propostas, conforme edital”, enfatizou o presidente Luiz Roberto.

Na última sexta-feira, 28, em razão da determinação do TCE, a Empresa Municipal publicou errata informando o novo horário para o recebimento e abertura das propostas, que será ás 17h desta segunda-feira.

A solicitação da Torre foi no sentido de que o TCE suspendesse cautelarmente o certame, mas o presidente do Tribunal, Clovis Barbosa, entendeu que deveria ouvir a Emsurb sobre o assunto antes de decidir definitivamente. “No início da tarde iremos nos pronunciar a respeito do assunto, após análise da justificativa apresentada pela presidente da Emsurb. Tomaremos a decisão de forma conjunta com o conselheiro Ulices Andrade”, explicou o presidente.

Todas as empresas que solicitaram explicações, junto a Comissão Permanente de Licitação da Emsurb, a respeito do processo licitatório, tiveram todos os seus questionamentos esclarecidos. A empresa Torre, foi a única a pedir a impugnação do edital e a protocolar denúncia no TCE, porém a peça impugnatória foi devidamente respondida pela Comissão.

Transparência

A Emsurb deu grande publicidade e transparência a todo o processo de licitação. No dia 28 de junho, um jornal de grande circulação nacional do Rio de Janeiro, e um jornal local publicaram o edital, tanto no meio impresso como on-line. Segundo informações da Comissão Permanente de Licitação da Emsurb, mais de 40 empresas acessaram o edital, sendo mais de 15 delas de outros estados.

Ainda no mesmo dia, o presidente Luiz Roberto, foi pessoalmente aos órgãos de controle externo, Ministério Público e Tribunal de Contas, para protocolar a entrega de todo o material. Na ocasião, esclareceu que até quatro empresas poderão vencer a licitação, uma em cada lote, para garantir a competitividade.

Edital

A licitação está dividida em quatro lotes. O primeiro deles diz respeito à coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos urbanos. Neste lote estão incluídos os resíduos domiciliares, comerciais e públicos, cuja quantidade é de 204 mil toneladas por ano. Há também a coleta, o transporte e a descarga de material reciclável, com previsão de 120 toneladas em 12 meses. Inclui-se neste lote ainda o serviço de educação ambiental.

O lote dois envolve a coleta, o transporte e a descarga de resíduos sólidos da construção civil e volumosos, com quantidade prevista de 180 mil toneladas anuais. O terceiro lote corresponde à varrição e limpeza mecanizada das praias. Neste grupo estão inseridos os serviços de varrição manual de vias e logradouros públicos; os serviços de varrição mecanizada, além da limpeza mecanizada das praias. O último lote é da limpeza geral, com roçagem mecanizada e limpeza geral.

Emsurb

Fotos: Marcos Rodrigues