Eduardo Amorim propõe direito ao cancelamento dos serviços de telecomunicações pelo telefone e internet

Os usuários de serviços de telecomunicações poderão ter o direito de cancelamento dos serviços por telefone e por internet; é o que prever o Projeto de Lei do Senado (PSL), 224 de 2014, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) e que foi aprovado por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização (CMA) e de forma terminativa na Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

 
Segundo o senador, os usuários, reféns da situação, têm de passar por longos períodos de espera a fim de obter a simples rescisão do contrato, algo que deveria ocorrer de forma rápida e simples.


"Além disso, caso não se submetam a enfrentar as dificuldades desproporcionais impostas pelas prestadoras, veem-se obrigados a permanecer pagando por um serviço que não mais desejam", explicou Eduardo.

 
O líder do PSC lembrou que no ano passado foi realizada uma audiência pública com os presidentes da "Teles" para que os serviços fossem melhorados e segundo ele, não houve avanço.


"Essas empresas batem recordes de reclamações e nada muda. O objetivo do projeto é facilitar aquele já sofrido consumidor brasileiro", disse o senador.

 
Para ele, é inadmissível que as prestadoras de serviços de telecomunicações não ofereçam a seus usuários meios simples e ágeis de cancelamento de seus contratos. "Esses meios de cancelamento, para serem acessíveis, devem incluir tato o atendimento presencial quanto o atendimento por telefone e por internet", solicitou Eduardo.


Unanime
"Parabenizo o senador Eduardo pelo projeto e Aloysio pelo relatório, pois esse tipo de iniciativa atende diretamente o consumidor. Temos facilidade para fazer um contrato e grandes dificuldades para se desfazer dele", discorreu o senador Jorge Viana.

 
O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) informou dos números no âmbito desse projeto. Segundo ele, os 74 milhões de usuários no Brasil já devem ter realizado algum tipo de reclamação nos serviços de telefonia já que são 280 milhões de linhas telefônicas. "Na Europa uma linha é cancelada em três minutos, o que acontece no Brasil é uma falta de respeito e o projeto regulamenta", disse Oliveira.

 
O Projeto aprovado na CMA e CCT segue para análise na Câmara dos Deputados.


Assessoria do parlamentar