As contas do Executivo, referentes ao exercício de 2014, foram aprovadas por maioria nesta terça-feira, 1º, pelos deputados estaduais. Três parlamentares votaram contra. O decreto encaminhado pelo governo do Estado, antes de ser apreciado em Plenário, foi aprovado também nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa com quatro votos a favor, com restrições.
Os deputados também aprovaram projeto
que concede reajuste aos servidores do Tribunal de Justiça e a cessão de área na Barra dos Coqueiros para o Programa de Desenvolvimento Industrial (PSDI) da Codise.
O líder do governo na Assembleia, deputado estadual Francisco Gualberto,
disse que o decreto que trata da prestação de contas do governo contém ressalvas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas que não implicava em improbidade administrativa ou em situação de irregularidade.
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Não há erros graves e situações que podem ser corrigidas, por isso o tribunal pede a aprovação. Ressalvas são comuns nas prestações de contas”, assegurou o deputado. Votaram contra em Plenário os deputados Georgeo Passos, Ana Lúcia e Maria Mendonça.
Para Georgeo Passos, os erros se repetem e o governo não corrige. “A Assembleia passa a mão na cabeça do governo. O tribunal faz alertas sérios sobre prioridades, funções de grande importância que não são prioridades”, observou. O deputado Venâncio Fonseca, ao justificar o voto favorável, disse que contas do ex-governador João Alves Filho foram aprovadas na Alese mesmo com ressalvas e na época a oposição contava com apenas quatro deputados.
“Poderiam ter sido rejeitadas por puro revanchismo”, observou Venâncio, lembrando que o relator na época era o deputado Francisco Gualberto, adversário de João Alves.
As contas do governo estadual foram aprovadas com voto favorável do deputado Antônio dos Santos, que ‘aprovou o texto com restrições’. O parlamentar disse que não é uma prática comum e que os itens citados com ressalvas precisam de correção por parte do Executivo. “Há questões que o governo enviou explicações aos técnicos e mesmo assim o Tribunal de Contas manteve as ressalvas”, frisou o deputado.
Agência Alese Notícias