Deputados aprovam fusão de fundos da previdência

Os deputados estaduais aprovaram, por maioria, o projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de iniciativa do Governo do Estado, que trata do sistema previdenciário do Estado de Sergipe.

A proposta do Executivo é de fusão do Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev) com o Fundo Financeiro Previdenciário do Estado de Sergipe (Finanprev).

A votação aconteceu mesmo após recebimento da recomendação do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE), solicitando que o PL não fosse apreciado sem um estudo técnico sobre o tema. 

Sete deputados votaram contrários ao projeto: Moritos Matos (PROS), Luciano Pimentel (PSB), Antônio dos Santos (PSC), Maria Mendonça (PP), Georgeo Passos (PTC), Paulinho Filho (sem partido) e Vanderbal Marinho (PTC).

Os também deputados Gilmar Carvalho (sem partido), Augusto Bezerra (PHS) e Ana Lúcia (PT), que haviam se manifestado contra a proposta, decidiram votar com o Governo do Estado, que aprovou o projeto por 16 a 7. Vale lembrar que o presidente da Casa, deputado Luciano Bispo (PMDB), não vota.

No princípio houve muitos embates entre situação e oposição, quanto à votação dos requerimentos, em especial sobre a proposta do Poder Executivo que pedia urgência na tramitação. O líder da oposição na Casa, deputado Georgeo Passos, apresentou outro requerimento cobrando a votação nominal no projeto, mas o líder do Governo, deputado Francisco Gualberto (PT) orientou sua bancada pela rejeição, por entender que a proposta estava expondo os parlamentares.

Servidores do Sintese (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe), Sintrase (Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe) e do Sindijus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário) lotaram as galerias para questionar a velocidade para apreciação e votação do PLC. Os trabalhadores defendiam a aprovação das emendas propostas pela oposição, além de um maior diálogo por parte do Executivo.

Emendas

Quatro emendas foram apresentadas ao PLC 10/2017. Uma delas, do deputado Gilmar Carvalho, propunha mais transparência na aplicação dos recursos do Finanprev e solicitando que o Estado fique submetido a ter que pedir parecer prévio do Ministério Público todas as vezes que quiser fazer novas alterações nos recursos e no patrimônio que ficar concedido.

Já o deputado Antônio dos Santos propôs que se autorize o SergipePrevidência a utilizar o montante de até R$ 196 milhões para o Governo garantir o pagamento de benefício previdenciário, preservando o Funprev. As duas propostas foram rejeitadas por maioria.

De autoria da deputada Ana Lúcia, em negociação com os representantes dos sindicatos, foi feita uma proposta que amplia de 30% para 50% a reserva dos royalties para capitalizar o fundo, e visa dar mais garantia de aporte para a sustentabilidade do Fundo. A proposta foi aprovada por unanimidade. Já outra emenda de Ana Lúcia, que buscava outras garantias, foi retirada de pauta, mediante um acordo e o compromisso do deputado Luciano Bispo que, na próxima segunda-feira (4), receberá os representantes sindicais e a petista para iniciar a discussão de medidas que busquem a capitalização do Fundo previdenciário.

Outro projeto

Durante a votação, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o PLC 11/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui o Regime de Previdência Complementar e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões do regime de previdência social do que tratam os artigos 40 e 42 da Constituição Federal.

Alese

Foto: Jadilson Simões