Contribuinte pode destinar 6% do Imposto de Renda para crianças e idosos em situação precária

A campanha Dezembro Roxo, que chega à sua segunda edição esse ano, nasceu para informar aos contribuintes que eles podem escolher para onde destinar até 6% do valor do Imposto de Renda que seria pago aos cofres do governo.

É que até 6% do imposto devido a pagar pode ser destinado como doação para favorecer crianças, adolescentes e idosos em situação precária no seu município ou estado, ação não somente permitida pela Receita Federal como também incentivada, pois os contribuintes ao doarem estão deixando de enviá-los para os cofres federais.

As doações podem ser feitas diretamente pelo contribuinte para um fundo de sua escolha. No caso da cidade de Aracaju, os FIAs (Fundos da Infância e da Adolescência) são coordenados pelo Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) e apoiam diversas entidades que garantem o acesso de crianças e adolescentes aos direitos básicos da vida, como saúde, educação, esportes e cultura.

O Fundo Nacional do Idoso também pode receber as doações e são administrados pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI).

"A campanha foi um sucesso na sua primeira edição e precisa chegar a mais pessoas esse ano. Acreditamos que somente fazendo a nossa parte, sem esperar do governo, podemos ajudar de verdade. O Dezembro Roxo não tem fins lucrativos, apenas o objetivo de estimular os contribuintes a doarem uma parte do seu Imposto de Renda", afirma Eduardo Canova, coordenador nacional do Dezembro Roxo.

A opção pelo roxo como cor oficial da campanha se deu por representar a cor da nobreza, adjetivo que designa a ação dos doadores, preocupados com o bem-estar dos seus semelhantes.

Entenda como funciona a dedução

Tanto pessoas físicas quanto empresas podem doar, mas cada uma aproveita de benefícios diferentes.

As pessoas físicas podem doar até 31 de dezembro de 2020, data limite para conseguir deduzir até 6%. Já se a doação for realizada entre os dias 1º de janeiro e 30 de abril de 2021, ou seja, diretamente pela declaração do IR, até a data limite para declarar, a dedução pode chegar a 3%. Em ambos os casos, o contribuinte deve declarar pelo modelo completo.

Já para as pessoas jurídicas, as doações podem abater até 1%, e esse benefício somente vale para as empresas que são tributadas pelo Lucro Real.

A importância de doar

A possibilidade de deduzir doações no Imposto de Renda ainda é pouco conhecida, mas já está se espalhando pelo País — e esse é mesmo o objetivo da campanha. Os números podem crescer muito, pois, atualmente, apenas cerca 1% da população faz essa doação incentivada.

No município de Aracaju, no último ano, foi arrecadado pouco mais de R$ 225 mil, o que representa apenas 0,39% dos cidadãos.

Como doar

Para doar para o Fundo de Aracaju, acesse o site da Campanha Dezembro Roxo e, antes de mais nada, faça o cálculo de quanto você pode doar. Depois de descobrir o valor, é o próprio contribuinte que efetua a transferência para o Fundo de Aracaju, através dos dados bancários:

CNPJ: 17.819.159/0001-35

Banco: 001 - Banco do Brasil

Agência: 3611

Contato: 000006713X

Fonte: Assessoria