A deputada estadual Ana Lúcia deu voto contrário à aprovação das contas do Governo do Estado, na manhã de ontem, 01. As contas se referem ao ano de 2014 e foram enviadas pelo Tribunal de Contas do Estado,
com uma série de ressalvas, com vistas à aprovação na Assembleia Legislativa de Sergipe.No pronunciamento em que justificou seu voto contrário à aprovação das contas,
Ana Lúcia explicou que o Estado descumpriu a legislação que obriga o investimento mínimo de 25% da receita arrecadada em impostos, na manutenção e no desenvolvimento da educação pública. A obrigatoriedade está prevista na Constituição Federal.A parlamentar ressaltou que, ao longo do ano de 2015,
já havia alertado diversas vezes ao Governo do Estado acerca da irregularidade e solicitado sua reparação. “Eu cheguei a apresentar a esta Casa Legislativa
uma profunda análise do orçamento do Estado, que demonstrava um déficit de cerca de 65 milhões ante ao percentual de investimento mínimo, que é de 25%”, justificou a deputada.
As contas do Estado foram aprovadas por maioria, c
om apenas três votos contrários: o da deputada Ana Lúcia, da deputada Maria Mendonça e do deputado Georgeo Passos. O decreto encaminhado pelo governo do Estado que versa sobre as contas,
já havia sido aprovado também nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa com quatro votos a favor, com restrições.
Assessoria da Parlamentar