CARLOS AUGUSTO: “A discussão do Plano Diretor voltará à tona”

Nesta entrevista ao BLOG DO MAX / JORNAL DA CIDADE, o presidente da seccional sergipana da OAB, Carlos Augusto Nascimento, revelou que o Plano Diretor deverá voltar a ser discutido em breve – e por conta disso, a OAB já trabalha para reativar o Participe.aju, que reúne várias entidades interessadas em discutir o projeto.


Carlos Augusto também falou sobre as eleições para a presidência da Ordem, que devem acontecer no dia 27 de novembro, levando cerca de 6,5 mil dos advogados em atividade às urnas.


Segundo ele, apesar das inscrições só serem iniciadas em outubro, já existem três pré-candidaturas já anunciadas – e o atual presidente faz críticas a seus dissidentes, que estariam envolvendo a OAB em discussões na imprensa. Leia a seguir.

 

BLOG DO MAX - Esta semana houve uma polêmica envolvendo a OAB/SE. Foi questionado qual teria sido o real papel a Ordem na suspensão da votação do projeto que autorizava o governo a utilizar os depósitos judiciais. Qual foi o papel da OAB nessa questão?

CA - Em verdade, no início da manhã do último dia 18, fomos procurados pelo Deputado Estadual Georgeo Passos, que se mostrou muito preocupado com a possibilidade da instauração do processo legislativo objetivando a discussão do Projeto de Lei sobre os depósitos judiciais. Na mesma manhã, estivemos reunidos com membros do Tribunal de Justiça e da Amase, quando então todos se mostraram extremamente preocupados com o tema.

Por conta dessas tratativas, nomeamos relator para estudar o assunto, pautando a matéria para a sessão plenária do Conselho marcada para segunda-feira, 22. No fim da manhã daquele mesmo dia, estivemos reunidos com o presidente da Assembleia, Luciano Bispo, oportunidade em que levamos a nossa preocupação com o projeto, pois havia flagrantes e inequívocos vícios de forma e de conteúdo, pelo que se mostrava  iminente algumas providencias da Ordem, que poderiam enveredar pela necessidade de bater as portas do judiciário, inclusive. O deputado Luciano, de pronto, nos respondeu que iria levar a proposta para a Assembleia. Por volta das 15 horas, mostrando muita atenção, cordialidade e respeito, nos ligou para transmitir a informação que a tramitação do projeto estaria suspensa. Essa é a verdade!

 

CA - Li atentamente as notícias sobre o assunto. Em momento algum dissemos que fomos os únicos provocadores da suspensão. E pelo que vi do noticiário o próprio líder do governo reconheceu que participamos dessa construção. Independentemente da paternidade, acho que o mais importante nesse episódio foi à sensibilidade e iniciativa de todos os envolvidos para que esse projeto, nocivo à sociedade, fosse sustado. Todos ganharam com isso. É o que importa!

 

CA - Não tenha dúvida disso! Estamos sofrendo diuturnamente diversos ataques e agressões através das redes sociais e outros canais. Lamento que as questões que deveriam ser objeto de discussão em nossa casa, que está aberta para todos os advogados, em nossas reuniões plenárias, que inclusive são transmitidas ao vivo via web, sejam hoje lançadas através da mídia, por conselheiros, hoje opositores, e que também fazem parte da gestão, e que se omitem ou silenciam no palco próprio, no Conselho.

Incrível como esses poucos conselheiros, que vez por outra agora se mostram proativos ou resolutivos, combatendo ou criticando nossas ações apenas pelas mídias sociais, se apresentaram, como ainda se apresentam tímidos e reservados para formular requerimentos em favor da advocacia durante as duas gestões, não obstante o amplo espaço democrático concedido em nossas reuniões. A quem interessa uma Ordem exposta, desprestigiada e fraca? As eleições estão previstas para o dia 27 de novembro. Temos hoje mais de nove mil advogados inscritos, e seis mil e quinhentos aproximadamente em atividade.  

 

AC - A dissidência representa um número muito pequeno. E não acho nada de mal nisso. Nosso oficio nos impõe contato diário com divergências, convivendo sempre com opiniões contrárias. Entretanto, merecemos respeito, seja em nome da entidade que representamos, ou mesmo pelo dedicação diária de todos que fazem a Ordem, Diretores, Conselheiros, membros de Comissão, da Caixa de Assistência, do Tribunal de Ética, até mesmo porque não somos remunerados para isso.

Renunciamos nossos afazeres profissionais e pessoais por acreditarmos em ter uma profissão cada vez mais respeitada e valorizada, e manter a instituição como uma das principais referências dos cidadãos sergipanos. Uma pena que alguns não compreendam isso, e que a entidade sirva agora como instrumento de espaço na mídia, especialmente para aqueles que pouco ou nada fazem para atender as nossas demandas. A data do registro das chapas será a partir de outubro. Portanto, não podemos anunciar candidaturas, inobstante existirem três pré-candidaturas já anunciadas.

 

AC - O projeto da forma como foi concebido apresenta diversas irregularidades. Existem algumas ações que tramitam pelo Supremo Tribunal Federal argüindo inconstitucionalidades em diversas leis editadas por outros estados da Federação. Esse projeto já nasceu viciado.

Por força da suspensão da discussão da Assembleia, e em respeito à conversa que mantivemos com o seu Presidente também sustamos a análise do tema com mais profundidade, mas, claro , nos manteremos antenados para monitorar novas investidas sobre esse assunto.      

 

AC - A Ordem em momento algum se mostrou afastada desse tema. Antes mesmo da matéria ser veiculada no noticiário nacional apresentamos requerimento ao Ministério Publico Estadual solicitando providências. Após a intensificação da divulgação sobre a gravidade da temática emitimos Nota Pública parabenizando o excelente trabalho executado pelo Ministério Público Eleitoral, e exigindo urgentes medidas ao MPE e ao TCE. Estamos acompanhando o caso paralelamente, e essa apuração, sempre respeitando o devido processo legal, a ampla defesa  e o contraditório, deverá ao seu final dar resposta a sociedade, com rigorosas punições aos culpados, inclusive com a perda de mandatos, se for o caso, especialmente por se tratar de expressivo desvio de recursos públicos.     

 

AC - Discutimos muito esse assunto, capitaneando o grupo Participe.aju, formado por diversas outras entidades, na gestão municipal anterior, e naquela oportunidade fizemos e participamos de diversas reuniões, identificando irregularidades e flagrantes atropelos no processo legislativo, além de prejuízos aos aracajuanos, dando margem a suspensão pela justiça, como foi o caso.

Nas últimas semanas já foram apresentados sinais de que a discussão voltará à tona. A Ordem permanecerá vigilante e se manterá com o legítimo interesse em contribuir para que tenhamos um Plano Diretor voltado aos interesses dos cidadãos. Estamos nos articulando para reativar o Participe.aju, com valorosos integrantes. Precisamos mobilizar a população, a fim de evitar que interesses alheios ao da coletividade sejam priorizados.

 

AC - Em todas as sessões a pauta se apresenta muito plural; assuntos de interesse da sociedade e da advocacia. Já existem encaminhamentos para o enfrentamento de questões relacionadas a violação de Direitos Humanos nas penitenciárias, além de temas afeitos à advocacia, a exemplo do aprofundamento da análise do piso salarial para os advogados, especialmente aos recém chegados; estamos atualizando e criando novos perfis sobre a tabela de honorários que deve  servir como recomendação aos magistrados para fixação de honorários sucumbenciais; caravana da Ordem para levar conhecimento aos advogados de todo o Estado sobre o novo CPC, entre outros.  Enfim, são mais de 5 anos procurando equilibrar as ações corporativas e institucionais.

 

AC - É um absurdo! Infelizmente por questões eminentemente de ordem pessoal e eleitoreira, o Exame é de novo colocado em xeque. A maior prejudicada será a sociedade que ficará a mercê de profissionais despreparados e desqualificados para atender às suas demandas. O Exame vem se constituindo num excelente instrumento de filtragem para o ingresso na nossa atividade profissional, servindo também como forma de avaliar o nível das faculdades em todo o Brasil, e por fim, defender o cidadão brasileiro. Prova disso, é que outras entidades de classe estão a procurar copiar o nosso modelo. Entretanto, estamos mantendo intensos contatos com os parlamentares federais, demonstrando a gravidade do assunto. Esperamos e confiamos piamente no bom senso e alto grau de discernimento de nossa bancada sergipana.