Brasil avança no controle contra lavagem de dinheiro, aponta Transparência Internacional

Relatório divulgado hoje pela organização não governamental (ONG) Transparência Internacional mostra que o Brasil aprimorou o controle contra a lavagem de dinheiro.

O estudo "G20 na Liderança ou na Retaguarda" avaliou o nível de transparência em relação à identificação dos proprietários de empresas nas maiores economias do mundo. O G20 é composto por 19 países e a União Europeia.

A partir dos dez princípios avaliados pela organização, 11 países foram classificados com estrutura de regulação fraca ou mediana. No relatório de 2015, eram 15 países dentro desses níveis.

O Brasil passou do grupo dos considerados fracos, no estudo anterior, para o dos com forte regulação no relatório elaborado com informações de 2017.

O documento ressalta que, apesar da avaliação indicar, que a maioria dos países teve alguma melhora na transparência, em relação aos proprietários das empresas que operam dentro de suas fronteiras, “o progresso tem sido lento”.

“Apesar do entendimento crescente de como o segredo em torno do controle de pessoas jurídicas é usado para facilitar a corrupção em nível global”, destaca o texto.

Identificação
Entre os avanços conseguidos no Brasil, o documento destaca a Instrução Normativa 1.634 editada pela Receita Federal em 2016. A nova regra passou a exigir a identificação dos beneficiários finais do controle acionário das empresas, deixando claro que são os verdadeiros donos das companhias que operam no Brasil.

“No entanto, a informação da propriedade beneficiária não parece estar incluída entre os dados tornados públicos”, pondera o relatório. “Não está claro isso acontece porque esse tipo de informação ainda não foi coletada ou simplesmente não foi ainda disponibilizada pelas autoridades”, acrescentou, sobre a implantação das novas normas.

A identificação dos beneficiários finais ajuda a mostrar quem são os reais proprietários e controladores das empresas.

Em locais em que essa informação é protegida, como os chamados paraísos fiscais, empresas offshores podem ser usadas para ocultar dinheiro conseguido de forma ilícita ou para sonegar impostos.

*Com informações da Agência Brasil

Foto: Divulgação/PF